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Estado de Minas BRUXELAS

Legisladores belgas ratificam polêmico tratado de troca de presos com Irã


20/07/2022 21:23

Legisladores belgas aprovaram, nesta quarta-feira (20), um tratado duramente criticado que permite a troca de prisioneiros com Irã, que potencialmente abre a porta para que um diplomata iraniano preso por terrorismo retorne a seu país.

Depois de dois dias de intensos debates, o Parlamento votou a favor do tratado, por 79 a 41. O texto tinha sido avalizado por uma comissão legislativa em 6 de julho.

O tratado foi defendido pelo governo, que o apresentou como o único meio para libertar um trabalhador humanitário belga que está detido há cinco meses em Teerã, no que seria - 'de facto' - uma tomada de refém.

Desde a revelação de seu conteúdo há três semanas, o tratado bilateral provocou um intenso debate no Parlamento, no qual foram manifestadas as mesmas preocupações da diáspora iraniana que se opõe ao regime da república islâmica.

Os opositores temem que o texto propicie o envio a Teerã, e o possível indulto, de Assadollah Assadi, condenado na Bélgica, em 2021, a 20 anos de prisão por "tentativa de assassinato terrorista".

O projeto votado está "feito sob medida [...] é um texto para a libertação de um terrorista condenado na Bélgica", denunciou antes da votação o deputado centrista Georges Dallemagne, aplaudido pelos legisladores nacionalistas flamengos.

Assadi se declarou culpado em fevereiro de 2021 de orquestrar um atentado terrorista, frustrado no último minuto, em 30 de junho de 2018, quando a polícia belga deteve um casal belgo-iraniano na posse de explosivos.

O casal viajaria à França, onde planejava realizar um atentado contra a reunião anual do Conselho Nacional da Resistência Iraniana, uma coalizão opositora ao regime de Teerã.

Os juízes belgas consideraram que Assadi havia idealizado o atentado em nome da inteligência iraniana, sob cobertura diplomática.

Destinado posteriormente à embaixada iraniana em Viena, foi detido em 1º de junho de 2018 na Alemanha, e enviado à Bélgica três meses depois.


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