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Estado de Minas MUDANÇA

Cuba legaliza casamento gay e outras pautas progressistas em referendo

Além do casamento entre gays, 67% da população cubana também aprovou a gestação solidária e adoção por casais LGBTQIA+


26/09/2022 12:41 - atualizado 26/09/2022 18:33

Casal ostenta bandeira LGBT em Cuba
Novo Código das Famílias atualiza legislação que estava vigente desde 1975 (foto: Desmond Boylan/Reuters)

 

Cuba votou a favor de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais gays e a barriga de aluguel, ao "ratificar" em referendo o Código das Famílias apoiado pelo governo, nesta segunda-feira (26/9).

 

"Ganhou o 'sim'. Fez-se justiça", celebrou o presidente Miguel Díaz-CaneL em sua conta do Twitter.

 
 
 
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CEN), 6.251.786 eleitores exerceram seu direito de voto. Do total de 5.891.705 votos válidos, 3.936.790 votaram a favor do Código de 1.950.090 foram contrários. Para ser aprovada, a legislação precisava de mais de 50% dos votos favoráveis.

Para a presidente do CEN, Alina Balseiro, os 66% de votos já apurados indicam uma tendência de aprovação "irreversível".

"O Código das Famílias foi ratificado pelo povo", afirmou a presidente em entrevista à televisão estatal. Balseiro destacou também que 36 circunscrições eleitorais estão em aberto, principalmente no leste do país, devido às chuvas e ao mau tempo pela proximidade do furacão Ian.

Participação popular


Apesar do resultado favorável ao código, a participação foi menor do que a registrada para aprovar a nova Constituição, em 2019, quando alcançou 90,15%. Além disso, a votação também representou a maior porcentagem de votos contras já recebidos pelo governo cubano desde 1959.

"Temos que nos acostumar que, em temas tão complexos, onde há diversidade de critérios" [no país] "pode haver também (...) um voto punitivo", admitiu o presidente no domingo (25), depois de votar.

Código entra em vigor imediatamente


Alvo de uma intensa campanha midiática por parte do governo, o novo Código das Famílias entrará em vigor imediatamente, substituindo o vigente desde 1975. Seu texto define o casamento como a união "entre duas pessoas". Com isso, abre-se as portas para o casamento homossexual e para a adoção por casais do mesmo sexo.

Também permite o reconhecimento legal de vários pais e mães, além dos biológicos, assim como a barriga de aluguel, sem fins lucrativos, além de agregar outros direitos que favorecem crianças, idosos e deficientes.

"Nosso povo apostou em uma lei revolucionária, enaltecedora, que nos impulsiona a conquistar a justiça social pela qual trabalhamos todos os dias. Hoje somos um país melhor, com mais direitos", disse o chanceler Bruno Rodríguez, em sua conta no Twitter.

Esta é a primeira vez que uma lei diferente da Constituição é submetida a um referendo em Cuba.

Os principais opositores da votação se concentraram nas igrejas cristãs, tanto católicas quanto protestantes.

O cientista político cubano Rafael Hernández considerou que “o Código é um passo efetivo na direção da justiça social" e que é a peça legal "mais importante em matéria de direitos humanos" desde o início da Revolução.
 


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