Justiça britânica concede imunidade a Juan Carlos, rei emérito da Espanha

A justiça britânica reconheceu nesta terça-feira (6/12) a imunidade do rei emérito Juan Carlos de Borbón na Inglaterra até a sua abdicação em 2014, o que o pai do atual monarca espanhol reivindicava em uma tentativa de mitigar um processo por assédio apresentado por sua ex-amante em Londres.

Três juízes do Tribunal de Apelação de Londres decidiram que "a alegada conduta prévia à abdicação é imune à jurisdição dos tribunais deste país".

A equipe jurídica do ex-monarca, de 84 anos, defendia desde 2021 que ele não poderia ser julgado na Inglaterra com base na lei britânica de imunidade de Estado de 1978.

Um juiz do Tribunal Superior de Londres, no entanto, negou o pedido em março, alegando que ele não era mais membro da Casa Real e que, mesmo antes de sua abdicação, os "atos de assédio" dos quais é acusado pela empresária Corinna zu Sayn-Wittgenstein - de cidadania alemã e dinamarquesa, 57 anos -, com quem teve um caso extraconjugal entre 2004 e 2009, não eram beneficiados por esta proteção.

O Tribunal de Apelação concordou em reexaminar a questão, mas apenas para o período em que ele foi chefe de Estado.

Paralisado até a resolução do recurso, o processo por assédio poderá prosseguir agora, já que o rei emérito não foi autorizado a reivindicar a imunidade para o período posterior à abdicação.

Nomeado chefe de Estado em 1975 após a morte do ditador Francisco Franco, Juan Carlos I foi respeitado durante décadas dentro e fora da Espanha por permitir o retorno da democracia ao país.

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Mas uma série de escândalos a partir de 2012, incluindo sua relação com Larsen, derrubaram sua imagem e ele abdicou em favor do filho, Felipe VI. Em agosto de 2020, Juan Carlos partiu para o exílio nos Emirados Árabes Unidos, onde vive desde então.

Depois de denunciar oito anos de ameaças, invasões, vigilância, ações de hackers e difamação, a empresária - divorciada de um príncipe alemão e também conhecida pelo sobrenome de solteira Larsen - entrou com uma ação civil contra o rei emérito espanhol em 2020 por assédio em Londres, onde ela mora.

Ela afirma que Juan Carlos a assediou desde 2012 para tentar recuperar "presentes" que incluem 65 milhões de euros (valor semelhante em dólares).

Ela pede uma indenização por danos psicológicos e medidas de distanciamento. Não há risco de prisão ou extradição do rei emérito, que nega todas as acusações.

 

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Em documentos judiciais apresentados em novembro, os advogados de Larsen afirmam que, embora Juan Carlos tenha dado a ela os 65 milhões alegando "uma afeição por ela e seus filhos que não poderia refletir em seu testamento", sua intenção na realidade era ocultar o valor do Fisco espanhol, usando a empresária como laranja.

E afirmam que o suposto assédio começou em 2012, quando buscava ter acesso ao dinheiro.