Segundo a sentença do tribunal, o Facebook Irlanda - que armazenava dados pessoais dos usuários holandeses - não apenas os utilizou para publicidade, mas também os transmitiu a terceiros sem informar devidamente aos interessados ou possuir motivos legais para fazê-lo.
"O Facebook Irlanda infringiu a lei ao processar dados pessoais de usuários holandeses do Facebook no período compreendido entre 1° de abril de 2010 e 1° de janeiro de 2020", afirmam os juízes em um comunicado.
No entanto, os juízes rejeitaram uma terceira demanda que alegava o uso de "cookies" online - rastreadores digitais utilizados para dirigir a publicidade - era ilegal em sites de terceiros, já que a responsabilidade de informar aos usuários foi transferida do Facebook Irlanda aos operadores dos sites.
A sentença é anunciada após uma ação coletiva apresentada em 2019 pela Fundação para a Privacidade dos Dados, um órgão de controle de internet que afirma lutar pelos direitos dos usuários online.
Seu presidente, Dick Buma, disse que a decisão abre caminho para os consumidores receberem "indenizações por anos de violações de privacidade por parte do Facebook".
Em uma declaração à AFP, a Meta - proprietária do Facebook - afirmou estar "satisfeita que o tribunal tenha decidido em seu favor em várias destas ações históricas, algumas das quais ocorrem há mais de uma década".
"Temos a intenção de recorrer de outros aspectos deste caso", indica o comunicado.
A decisão do tribunal holandês foi anunciada depois que foi imposta à Meta, em janeiro, uma multa de 410 milhões de dólares (equivalente a cerca de 2,16 bilhões de reais) por infringir a legislação da UE sobre dados pessoais no Facebook e Instagram.
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Facebook utilizou 'ilegalmente' dados pessoais de holandeses, conclui tribunal
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