Estado americano promulga lei que condiciona acesso de menores às redes sociais

Utah promulgou nesta quinta-feira uma lei que condiciona o acesso de menores de idade às redes sociais à aprovação explícita de seus representantes, tornando-se o primeiro estado americano a fazê-lo.

"Os indicadores de depressão juvenil e outros temas de saúde mental estão em alta, e as empresas de redes sociais sabem que seus produtos são tóxicos. Eles desenvolveram seus aplicativos para serem viciantes", disse Spencer J. Cox, governador de Utah, ao promulgar a lei.

O presidente americano, Joe Biden, havia defendido recentemente leis mais estritas para abordar a influência das redes sociais sobre os jovens, enquanto estados como Califórnia, Texas e Arkansas trabalham em marcos legais a este respeito.

A lei aprovada em Utah estabelece que os menores irão precisar do consentimento de seus pais ou representantes para poderem abrir ou manter suas redes sociais, o que pode impactar consideravelmente o acesso dos jovens a aplicativos populares, como TikTok e Instagram. Também obriga as empresas responsáveis pelas redes sociais, sob pena de sanções econômicas, a permitirem o acesso irrestrito às contas de menores aos seus representantes, bem como a estabelecerem uma função de bloqueio noturno.

As empresas deverão, ainda, adicionar controles para impedir que crianças ou adolescentes possam enviar ou receber mensagens de contas que não seguem, e bloquear contas para adultos de seus resultados de pesquisa.

Em declarações prévias, o governador Cox admitiu que o texto, criticado por aqueles que o consideram uma violação dos princípios constitucionais americanos, pode enfrentar obstáculos legais. "Estamos avisando às empresas de redes sociais que lutaremos nos tribunais e que iremos empoderar os pais com educação e ferramentas."

"As redes sociais estão afetando severamente os adolescentes de Utah", disse um dos defensores do projeto, o senador estadual republicano Michael K. McKell, lembrando que a regulamentação é um esforço bipartidário. "O impacto em nossos filhos é incrivelmente preocupante."

O documento entrará em vigor em 1º de março de 2024, bem como uma segunda lei promulgada hoje por Spencer Cox, para proibir as empresas de incluir funções que possam ser viciantes. "Neste ínterim, estamos comprometidos a trabalhar com as empresas de redes sociais para garantir que tenhamos regras que funcionem para todos", disse o coautor deste segundo projeto de lei, o deputado estadual Jordan Teuscher, segundo o jornal "Salt Lake Tribune".