Em 7 de abril, um juiz federal do Texas decidiu a favor de um grupo que impugnou a autorização da mifepristona pela FDA (agência que regula os alimentos e os medicamentos nos EUA), vigente havia mais de duas décadas.
Confira a seguir uma cronologia da história do medicamento e da recente luta legal nos Estados Unidos, que provavelmente vai acabar na Suprema Corte.
- Desenvolvimento e distribuição -
- 1980: Pesquisadores franceses desenvolvem a mifepristona, inicialmente denominada RU-486 por sua composição química.
- 1988: A mifepristona é aprovada para a interrupção médica da gravidez na França e é adotada em outros países nos anos seguintes.
- 2000: A FDA declara seguro o uso da mifepristona nos Estados Unidos para interromper gestações até sete semanas. Só pode ser ministrado às pacientes em clínicas, consultórios médicos e hospitais.
- 2016: A FDA diz que a mifepristona pode ser receitada para grávidas com até dez semanas de gestação.
- 2020-21: A FDA detém a aplicação dos requisitos de distribuição em mãos pela pandemia de covid-19 e permite que a mifepristona seja enviada pelo correio às pacientes após consultas por telemedicina.
- Anulação da sentença Roe vs. Wade -
- 24 de junho de 2022: A Suprema Corte anula a sentença histórica Roe vs. Wade, que garantia o direito das mulheres ao aborto em todo o país. A decisão permite que cada estado estabeleça suas próprias regras, e aproximadamente metade dos 50 estados americanos proíbe ou restringe estritamente o procedimento. A mifepristona se torna rapidamente um novo alvo dos ativistas antiaborto.
- 3 de janeiro de 2023: A FDA decide que o medicamento pode ser distribuído às usuárias por farmácias certificadas, inclusive pelo correio.
- 7 de abril de 2023: Um juiz federal do Texas impõe a proibição em nível nacional da distribuição da mifepristona, que começará com atraso de uma semana, enquanto tramita uma ação de ativistas contra o aborto que impugnam a aprovação do medicamento, no ano 2000, pela FDA.
- 12 de abril de 2023: Uma corte federal de apelações anula parcialmente a decisão do juiz do Texas, por considerar que era tarde demais para que os demandantes impugnassem a aprovação do remédio pela FDA no ano 2000. Mas a corte de apelações aceita o bloqueio do juiz à decisão de 2016 da agência de ampliar o uso da mifepristona até as 10 semanas de gestação, e sua decisão de permitir a distribuição pelo correio.
- 13 de abril de 2023: O Departamento de Justiça de Estados Unidos, sob a gestão do democrata Joe Biden, anuncia que vai apresentar uma petição de emergência à Suprema Corte para solicitar a anulação da decisão da corte de apelações, que impõe novas restrições à mifepristona.
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WASHINGTON
Cronologia do acesso à pílula abortiva mifepristona nos Estados Unidos
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