Jornal Estado de Minas

Juiz declara inconstitucional lei contra a venda de armas curtas a menores

Um magistrado norte-americano, Robert Payne, do Distrito Leste da Virgínia, considerou inconstitucionais as leis federais que impedem revendedores licenciados de comercializar armas curtas para indivíduos com menos de 21 anos.

Segundo ele, qualquer pessoa com idade superior a 18 anos deve ter esse direito. A decisão foi tomada em um processo iniciado por quatro homens com idades entre 18 e 21 anos, que desejavam adquirir armas curtas.





Embora a legislação federal atual proíba a venda de armas curtas por revendedores autorizados a menores de 21 anos, pais podem adquiri-las para seus filhos ou os próprios jovens podem comprá-las em vendas privadas ou feiras de armas.

O juiz Payne baseou sua decisão em um recente veredito da Suprema Corte que expandiu os direitos dos proprietários de armas e na Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que 'o direito das pessoas de possuir e portar armas não será violado'.

A Everytown Law, uma organização voltada para a prevenção da violência armada, condenou a decisão do magistrado. Janet Carter, diretora sênior de apelações, argumentou que as armas de fogo são a principal causa de morte de crianças e adolescentes nos Estados Unidos e que adultos entre 18 e 20 anos têm uma taxa de homicídios armados três vezes maior do que aqueles com 21 anos ou mais.



'A decisão deste tribunal coloca vidas em risco de forma inquestionável', afirmou Janet. 'Ela precisa ser revertida.' O caso pode chegar à Suprema Corte, atualmente dominada pelos conservadores após a nomeação de três juízes pelo ex-presidente republicano Donald Trump.

A sentença ocorre em meio a uma série de ataques a tiros em massa nos Estados Unidos e aos esforços do governo do presidente Joe Biden para convencer o Congresso a proibir os tipos de arma frequentemente utilizados nesses ataques.

Em 2021, mais de 47.000 pessoas perderam a vida devido à violência armada no país, incluindo suicídios, conforme dados do Gun Violence Archive. Recentemente, um adolescente de 14 anos atirou em uma escola em Belgrado, Sérvia, matando nove crianças e um segurança, além de deixar outras seis crianças feridas e uma professora em estado grave.