Tribunal da ONU prolonga penas de prisão de dois ex-chefes de Inteligência de Milosevic

Um tribunal da ONU confirmou em apelação, nesta quarta-feira (31), as condenações de dois ex-chefes do serviço de inteligência da Sérvia e aumentou suas penas de prisão para 15 anos, no último grande julgamento por crimes de guerra no conflito da Bósnia na década de 1990.

Os juízes rejeitaram os recursos de Jovica Stanisic, diretor dos serviços de segurança do Estado do falecido presidente sérvio Slobodan Milosevic e de seu então vice, Franko Simatovic, condenado em 2021.

Os magistrados também aumentaram suas penas de prisão de 12 para 15 anos.

O tribunal considerou que Stanisic, de 72, e Simatovic, de 73, fizeram parte de um esquema criminoso para "limpar etnicamente" os não-sérvios de grandes faixas da Bósnia e da Croácia.

Os promotores enfatizaram a importância do veredito porque, pela primeira vez, vincula oficialmente as atrocidades na Bósnia ao regime sérvio de Milosevic. Este último faleceu em 2006, enquanto estava detido em Haia.

"É realmente importante", disse o procurador-geral Serge Brammertz à imprensa após a audiência.

"Esta é a única decisão que temos com a participação direta de funcionários de Belgrado condenados como parte de uma empreitada criminosa conjunta", acrescentou.

Munira Subasic, presidente de uma associação de mães de Srebrenica que reivindica justiça para as vítimas do massacre de 1995, disse que o veredito pode ajudar a aliviar as tensões que ainda assolam os Bálcãs.

"Sem verdade, não há justiça. Sem justiça, não há confiança. E, sem confiança, não há reconciliação", acrescentou.

Apenas Stanisic estava no tribunal para o veredito. Simatovic acompanhou a audiência em vídeo de sua cela em Haia.

O tribunal confirmou as condenações de ambos por assassinato e por vários crimes contra a humanidade, incluindo perseguição, transferência forçada e deportação. Também foram considerados culpados de fazer parte de um plano mais amplo para cometer outros crimes nos Bálcãs e de serem responsáveis por um assassinato na Croácia em junho de 1992.

"Stanisic e Simatovic compartilhavam a intenção de alcançar o objetivo criminoso comum de expulsar, à força e de forma permanente, a maioria dos não-sérvios de grandes áreas da Croácia e de Bósnia e Herzegovina", disse a juíza Graciela Gatti Santana.

Conhecido oficialmente como Mecanismo Residual Internacional dos Tribunais Penais, esse foro assumiu os casos pendentes do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPII), encerrado em 2017.