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Estado de Minas UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL

Exigências da UE ao Brasil são abusivas, afirma presidente do Ibama

Rodrigo Agostinho critica acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e discute desmatamento, uso de sistemas de controle e Petrobras.


13/06/2023 16:15 - atualizado 13/06/2023 17:50
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Rodrigo Agostinho
Rodrigo Agostinho critica o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. (foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, declarou em entrevista ao UOL que as demandas ambientais impostas pela União Europeia ao Brasil no acordo comercial com o Mercosul são excessivamente rígidas.

A União Europeia exige que o Brasil não exporte cacau, café, madeira e soja, entre outros produtos, oriundos de áreas desmatadas para a Europa. De acordo com o presidente Lula, essa determinação aumenta as responsabilidades do Brasil e pode restringir as exportações agrícolas e industriais.

No acordo, o Brasil está sujeito a sanções se não cumprir as exigências. Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, se reuniu com Lula para discutir a proposta. Agostinho defende que o governo brasileiro está agindo corretamente ao questionar e resistir a possíveis sanções no acordo de comércio facilitado.

Agostinho também mencionou que a União Europeia quer que o Brasil adote um sistema de controle de uso do solo específico, apesar de possuir um dos melhores sistemas do mundo, desenvolvido pelo INPE. Ele acredita que existem pontos de negociação a serem explorados.

O presidente do Ibama destacou a importância de enfrentar a ilegalidade na produção e na exportação de produtos, mas ressaltou o alto custo de monitorar a origem de cada produto exportado. Ele reforçou a necessidade de reduzir o desmatamento e reiterou que o Brasil perdeu 2 milhões de hectares de vegetação nativa no ano anterior.

Em relação à Petrobras, Agostinho comentou sobre o plano de exploração da foz do Rio Amazonas, que foi negado pelo Ibama. Ele apontou deficiências no plano de emergência individual, no plano de proteção à fauna e no plano de comunicação em caso de acidentes. A licença para exploração só será concedida se houver viabilidade ambiental comprovada.
 

Agostinho mencionou a militarização do Ibama durante o governo de Jair Bolsonaro e as pressões políticas sofridas pela instituição. Ele defendeu a atuação do órgão na aplicação de multas e no combate aos crimes ambientais.

O presidente do Ibama ressaltou a urgência em conter a apropriação indevida de terras públicas na Amazônia e a necessidade de diferenciar os casos de desmatamento passado e atual. Ele também mencionou a invasão de terras indígenas e a venda ilegal de terras públicas no Pará.


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