Nesta quinta-feira (22/6), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deu luz verde à uma versão modificada do texto que regula o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A proposta, agora em regime de urgência, segue para avaliação no plenário do Senado. O Fonplata, estabelecido em 1974, é uma ferramenta para financiar estudos, projetos e obras voltados para a integração e desenvolvimento da região.
O Senador Espiridião Amin (PP-SC), relator da matéria, emitiu um parecer favorável às mudanças propostas, que incluem a possibilidade de inclusão de novos membros com poderes inferiores aos dos fundadores, a instituição do cargo de presidente-executivo e a chance de aumento de capital com a entrada de novos membros.
A revisão do acordo constitutivo do fundo, segundo o governo federal, decorre da consolidação de regulamentos aprovados pela Assembleia de Governadores do Fonplata ao longo de seus quase 50 anos de existência.
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Os signatários e fundadores do acordo são os cinco países que compõem o Tratado da Bacia do Prata: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Nessa região, encontram-se 60% das usinas hidrelétricas do Brasil, além do Complexo do Pantanal e uma grande parte do eixo agroindustrial Sul-Sudeste-Centro Oeste. A segunda maior hidrovia do país em termos de carga e passageiros, a Tietê-Paraná, também se localiza na Bacia do Prata.
Segundo o senador Amin, 'A relevância política e econômica do Fonplata é indiscutível. A Bacia do Rio da Prata, uma das maiores bacias hidrográficas do mundo, tem um grande interesse estratégico para a navegação, a produção de energia hidrelétrica e a agropecuária, não apenas no Brasil, mas em toda a região meridional.'