A juíza Baloísa Marquínez acolheu-se ao prazo de 30 dias úteis que determina a lei panamenha para dar seu veredicto, em um caso que afeta o escritório Mossack Fonseca, protagonista em 2016 do escândalo internacional conhecido como "Panama Papers".
"O tribunal ampara-se ao prazo da lei para a emissão da sentença correspondente", indicou Marquínez no final do julgamento, que foi transmitido pela internet.
Os fundadores da Mossack Fonseca, cujos escritórios foram fechados em 2018, são réus neste processo que começou a ser julgado em 26 de junho em um tribunal na Cidade do Panamá, acusados de lavagem de dinheiro.
O Ministério Público pediu para os criadores escritório de advocacia, Jürgen Mossack e Ramón Fonseca, até 12 anos de prisão por ocultar ativos vinculados às investigações da Lava Jato. Além disso, solicitou condenações para outras 26 pessoas e a absolvição de outros quatro acusados.
A Operação Lava Jato revelou um esquema de pagamentos de propina de empreiteiras brasileiras, entre elas a Odebrecht, a autoridades de vários países da América Latina para obter contratos de obras públicas entre 2005 e 2014.
"Não sou responsável por um crime, mas me considero responsável de ter dado emprego para cerca de 650 famílias no Panamá e em escritórios no exterior", declarou Jürgen Mossack à juíza ao final da audiência.
"Considero-me responsável de ter constituído [...] cerca de 250.000 sociedades, das quais algumas foram mencionadas aqui, muito poucas, e que, aparentemente, podem ter sido utilizadas para fins não lícitos por alguns clientes finais", acrescentou.
Contudo, "todas as sociedades que constituímos através destes anos foram para fins lícitos", assinalou Jürgen Mossack.
Em contrapartida, a promotora Isis Soto sustentou, durante a audiência, que Jürgen Mossack e Ramón Fonseca "prestaram sua colaboração sabendo que existiam indícios" sobre a participação "em atividades ilícitas" dos acusados pela Lava Jato no Brasil.
Em 2017, Jürgen Mossack e Ramón Fonseca estiveram presos de forma preventiva por este caso, que é independente dos "Panama Papers", um vazamento de documentos em 2016 que revelou a criação de numerosas sociedades offshore por parte deste escritório de advocacia para personalidades de todo o mundo.
Algumas dessas sociedades teriam sido utilizadas para sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
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CIDADE DO PANAMÁ
Termina julgamento no Panamá contra fundadores da Mossack Fonseca derivado da Lava Jato
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