Costa Rica ordena 'ocultar' rótulo nutricional de advertência em alimentos

As autoridades sanitárias da Costa Rica ordenaram "ocultar" as advertências nutricionais dos alimentos ricos em gordura, sódio e açúcar por meio de uma circular do Ministério da Saúde de 22 de junho que vazou esta semana.

"O importador ou distribuidor deverá ocultar tal informação do rótulo original", afirma o ministério nessa circular, alegando que esta medida "não deve, em hipótese alguma, causar confusão ao consumidor".

A polêmica decisão do governo da Costa Rica contradiz as recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre rotulagem nutricional em alimentos.

O rótulo de advertência com informações nutricionais na parte frontal das embalagens é a que "melhor favorece a identificação fácil e correta" de produtos com excesso de componentes críticos para a saúde e favorece a redução das compras desses produtos, segundo relatório de 2022 da FAO.

Já a OPAS afirma que se trata de "uma ferramenta simples, prática e eficaz para informar o público", destacando que "ao menos 44% das mortes nas Américas são causadas por hipertensão arterial, hiperglicemia em jejum e obesidade e sobrepeso".

A Costa Rica tomou, no entanto, a decisão de ocultá-los, com base em "regulamentação nacional, como a centro-americana vigente", alegando que não contemplam "os valores que devem ser atendidos pelas declarações de de' para calorias, gorduras, açúcares, sódio, entre outras, que são utilizados na rotulagem de advertências nutricionais em alguns países".

Na mesma circular, indicou-se que o rótulo original do produto e o exigido pela Costa Rica para comercializá-lo são suficientes. "Nenhum selo de advertência nutricional deve ser exibido", determinou o Ministério da Saúde em sua nota.

Embora na Costa Rica não exista legislação vigente sobre a obrigatoriedade de rótulo de advertência nutricional - como acontece em outros países da região, como Chile, México, Colômbia e Uruguai -, a ONU recomendou, em março de 2022, o uso desse sistema de rotulagem após a rejeição de um projeto de lei que propunha essa medida.