Alemanha aprova projeto de lei sobre legalização de cannabis para uso recreativo

O governo alemão propôs um projeto de lei, nesta quarta-feira (16), com o objetivo de legalizar a maconha para uso recreativo.

De acordo com o texto, que ainda precisa ser debatido e votado no Parlamento, será possível, a partir dos 18 anos, comprar e portar até 25 gramas de maconha.

Com esta lei, a Alemanha terá uma das leis mais liberais da Europa, seguindo os passos de Malta e Luxemburgo, que autorizaram o uso recreativo da cannabis em 2021 e 2023, respectivamente.

O governo alemão também pretende lançar uma campanha de prevenção para os jovens.

A coalizão do líder social-democrata Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais fez desta medida um dos projetos-chave do seu mandato, embora a proposta inicial fosse muito além.

A reforma levanta críticas da oposição conservadora, de sindicatos de policiais e de médicos, que consideram que ela não acabará com o tráfico de drogas, como sugerem seus defensores.

O projeto de lei também estabelece a possibilidade de cultivo de até três pés de cannabis para consumo próprio. E prevê a criação de associações sem fins lucrativos, cujos membros - no máximo 500 em cada grupo - poderão cultivar a planta para seu consumo, sob supervisão do poder público.

Esses "Cannabis Social Clubs", como têm sido chamados, terão uma atividade regulada: poderão fornecer até 25 gramas por dia, e no máximo 50 gramas por mês. Para jovens entre 18 e 21 anos, será um pouco menos: 30 gramas por mês.

O consumo de cannabis terá de ocorrer fora destes clubes e será proibido a menos de 200 m destas associações, de escolas, de parques infantis, ou campos desportivos.