Michael Jackson: Tribunal permite reabertura de processos de abuso sexual

Dois homens que alegam terem sido abusados sexualmente na infância por Michael Jackson podem retomar um processo judicial contra as empresas dele, conforme decisão de juízes em tribunal de apelações dos Estados Unidos.

 

Estre tribunal, também conhecido como corte de apelações ou tribunal de segunda instância, é um nível intermediário do sistema judiciário dos Estados Unidos. Sua função principal é revisar e decidir apelações de decisões tomadas por tribunais de primeira instância, como tribunais distritais federais e estaduais.

 

Os apelantes, Wade Robson e James Safechuck, ambos na casa dos 40 anos, afirmam que o artista os abusou por anos quando eram crianças.

 

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Agora eles podem dar seguimento a processos anteriormente bloqueados contra as empresas do cantor. Eles alegam que essas empresas tinham a responsabilidade de protegê-los.

 

Advogados de Michael Jackson, que faleceu em 2009, mantêm declarações sobre sua inocência.

 

Wade Robson e o James Safechuck alegam que foram abusados por Jackson no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 enquanto estavam na sua propriedade Neverland.

 

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As acusações foram apresentadas no documentário Leaving Neverland de 2019, que a família de Jackson descreveu como um "linchamento público".

 

Em 2020, um juiz de Los Angeles decidiu que Safechuck não poderia processar as empresas de Jackson, argumentando que as empresas não tinham a obrigação de cuidar dele.

 

Um ano depois, o mesmo juiz decidiu contra Robson por razões similares.

 

Contudo, na sexta-feira, um tribunal de apelações na Califórnia discordou, determinando que "uma empresa que facilita o abuso sexual de crianças por um de seus funcionários não está isenta de um dever afirmativo de proteger essas crianças apenas porque é de propriedade exclusiva do perpetrador do abuso".

 

"Seria perverso não reconhecer o dever com base na empresa ré ter apenas um acionista", afirmou a sentença do tribunal. "Portanto, revertemos as decisões proferidas a favor das empresas."

 

Vince Finaldi, advogado de Safechuck e de Robson, afirmou que o tribunal anulou decisões anteriores "incorretas nesses casos, que iam contra a lei da Califórnia e teriam estabelecido um precedente perigoso que colocaria crianças em perigo".

 

Jonathan Steinsapir, advogado do espólio de Jackson, afirmou estar "totalmente confiante" na inocência de Jackson, dizendo que as alegações eram "contrárias a todas as provas credíveis e corroboradas independentemente".