Em sua decisão, à qual a AFP teve acesso, o ministro Toffoli considerou que as provas no acordo de leniência - a delação premiada para empresas - da Odebrecht, homologado em 2017, são "imprestáveis" em "qualquer jurisdição".
O acordo previa igualmente o pagamento de uma multa de R$ 11,6 bilhões aos Estados Unidos, Suíça e Brasil.
A Odebrecht foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar, juntamente com outras empresas, políticos e intermediários, de uma rede de pagamentos de propinas e de contratos fraudulentos com a Petrobras.
Esta rede, revelada em 2014 pelas investigações da operação Lava-Jato, tornou-se um dos maiores escândalos de corrupção do país.
As acusações contra a empresa transcenderam o Brasil, com processos judiciais em curso em outros países latino-americanos e africanos, e dezenas de políticos proeminentes implicados em acusações de corrupção, incluindo vários ex-presidentes.
Em sua decisão, o ministro Toffoli denunciou as graves consequências de provas obtidas "à margem da lei" para centenas de pessoas investigadas ou processadas no Brasil e no exterior.
O ministro faz parte do STF desde 2009, quando foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu segundo mandato.
Lula passou 18 meses preso, entre 2018 e 2019, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, sob a acusação de ter recebido propinas de outra empreiteira, a OAS.
No entanto, as suas condenações foram anuladas pelo ministro do STF Edson Fachin em março de 2021. Três meses depois, o ex-juiz de primeira instância e hoje senador Sergio Moro, que condenou Lula à prisão, foi considerado suspeito para julgar o ex-presidente pelo plenário do STF.
"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", afirmou Dias Toffoli.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou em uma mensagem na rede social X (antigo Twitter) que a decisão do juiz "reafirma a inocência do presidente Lula".
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira a criação de um grupo para investigar a atuação do ex-juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato.
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BRASÍLIA
Toffoli anula provas de acordo de leniência da Odebrecht na Lava-Jato
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