Juíza dos EUA decide contra Argentina em caso de nacionalização da petrolífera YPF

A Argentina poderá ser obrigada a pagar US$ 16 bilhões (R$ 79,6 bilhões na cotação atual)de indenização pela nacionalização da petroleira YPF em 2012, após a sentença de uma juíza americana que aceitou os argumentos dos demandantes sobre o pagamento de juros compensatórios por essa operação.

A Argentina anunciou imediatamente que recorrerá da decisão.

Coube à juíza do tribunal do distrito sul de Nova York, Loretta Preska, determinar os parâmetros para o cálculo da indenização e se os juros deveriam, ou não, ser aplicados. Os demandantes, o escritório de advocacia Burford Capital, especializado na compra de litígios alheios, pediram juros entre 6% e 8% e questionaram a data de seu cálculo.

Este ponto foi central para o litígio: a ação reclamava que fosse considerado o dia 16 de abril de 2012, quando o governo argentino emitiu o decreto de nacionalização, como data válida, enquanto a Argentina sustentava que deveria ser 3 de maio, quando o Congresso aprovou a lei de nacionalização, e o preço das ações despencou 40%. O Executivo promulgou a lei em 7 de maio de 2012.

A quantia em jogo por essas diferenças oscilava entre US$ 16,05 bilhões e US$ 9,49 bilhões (R$ 79,9 bilhões e R$ 47,2 bilhões na cotação atual), respectivamente, dependendo da data a ser levada em consideração, intervalo e valor ao qual se aplicariam juros de 8%. A Argentina estava disposta a pagar US$ 4,92 bilhões (R$ 24,5 bilhões na cotação atual), segundo os seus cálculos, sem juros.

Em sua sentença de 25 páginas, a juíza considerou que a Argentina "exercia o controle indireto" da empresa, então nas mãos da petroleira espanhola Repsol, desde "16 de abril de 2012".

"Mediante a intervenção, a República privou a Repsol do controle de suas ações e exerceu, assim, o controle indireto sobre as mesmas", acrescenta.

Da mesma forma, "considera que são adequados juros de 8%" para calcular a indenização e "devem correr a partir de 3 de maio de 2012".

Trata-se do pior cenário possível para a Argentina.

- Apelação -

O governo argentino vai "recorrer imediatamente" da decisão e o presidente Alberto Fernández, que participa na cúpula de líderes do G20 na Índia, já discutiu a situação com o Procurador do Tesouro, anunciou a porta-voz presidencial, Gabriela Cerruti.

"Continuaremos defendendo a soberania energética e a nossa empresa estatal YPF contra os fundos abutres", escreveu a porta-voz na rede social X (antigo Twitter), referindo-se aos demandantes.

O caso remonta a 2012, quando a Argentina nacionalizou a petroleira YPF, controlada pelo grupo espanhol Repsol. Dois anos depois, a empresa espanhola foi indenizada em US$ 5 bilhões (R$ 24,9 bilhões na cotação atual) para resolver o litígio.

O mesmo não aconteceu com outros acionistas minoritários, como o Grupo Petersen, ou Eton Park Capital (25,4% do capital da YPF), que em 2015 entraram com uma ação na Justiça, alegando que o país não havia apresentado uma oferta pública de aquisição, conforme previsto na lei.

À época, o então ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, garantiu que esta exigência teria sido uma "armadilha" e apenas um "idiota" esperaria que a Argentina e a YPF cumprissem-na.

O escritório de advocacia Burford Capital pagou US$ 16,6 milhões a essas duas empresas lesadas para financiar os processos, em um caso, cujos lucros podem ser exponenciais.

Em junho de 2019, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Argentina para que a disputa fosse resolvida nos tribunais do país e, em março passado, a juíza Preska determinou que a Argentina é responsável pelos prejuízos sofridos pela nacionalização da empresa.