Comissão Europeia propõe renovar autorização do glifosato no bloco

A Comissão Europeia propôs, nesta quarta-feira (20), aos Estados-membros da União Europeia (UE) a renovação por dez anos da autorização do glifosato no bloco, após um relatório do regulador considerar que o nível de risco não justifica a proibição do herbicida polêmico.

A proposta do Executivo europeu será analisada na próxima sexta-feira pelos 27 países da UE, que deverão validá-la em outubro. Segundo o projeto, o uso do glifosato deve ser acompanhado de "medidas que reduzam os riscos" nos arredores das áreas pulverizadas, com "atenção particular" aos efeitos indiretos no meio ambiente.

A autorização atual do glifosato na UE, renovada em 2017 por cinco anos, expirou em 15 de dezembro de 2022, mas foi prorrogada por um ano, à espera de uma avaliação científica.

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, sigla em inglês) divulgou seu relatório em julho e destacou que não havia identificado "nenhuma área crítica de preocupação" envolvendo seres humanos, animais ou o meio ambiente. No entanto, o uso do herbicida deve ser acompanhado de "medidas de redução de riscos" relacionadas aos arredores das áreas onde o glifosato for aplicado.

A EFSA observou "um risco elevado a longo prazo envolvendo os mamíferos" para metade dos usos propostos do glifosato e reconheceu que a falta de dados impede qualquer análise definitiva.

A proposta da Comissão pede aos Estados do bloco que se atentem ao impacto sobre os pequenos mamíferos, considerando, se necessário, medidas de mitigação ou restrição.

- 'Proposta irresponsável' -

A proposta da Comissão foi alvo de críticas. Para o eurodeputado francês Pascal Canfin, do grupo centrista Renovar Europa, trata-se de um projeto inaceitável. Ele lamentou a ausência de "restrições sérias ao uso do glifosato. A proposta não está em conformidade com as conclusões da EFSA".

O eurodeputado Benoit Biteau, do grupo dos Verdes, também criticou a proposta da Comissão: "Ao destruir a biodiversidade, o glifosato põe em perigo a nossa segurança alimentar a longo prazo. Essa proposta é irresponsável".

A ONG Pesticide Action Network Europe, por sua vez, apontou que "os interesses industriais estão claramente acima da saúde e do meio ambiente".

Segundo um funcionário europeu, embora a Comissão tenha proposto a renovação da autorização do uso do glifosato, os países do bloco ficarão a cargo da autorização de produtos agrícolas que contenham o herbicida. "Em um caso extremo, os países, teoricamente, podem proibir os produtos que contenham glifosato", explicou.

Luxemburgo havia proibido a comercialização do glifosato no fim de 2020, antes de tribunais obrigarem o país a levantar a restrição, neste ano.

Substância ativa de vários herbicidas, o glifosato foi classificado em 2015 pela Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, da Organização Mundial da Saúde, como "provavelmente cancerígeno" para seres humanos. Já a Agência Europeia dos Produtos Químicos determinou no ano passado que as evidências científicas disponíveis não permitiam classificar o glifosato como cancerígeno.