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Estado de Minas CIDADE DA GUATEMALA

MP faz buscas na sede do tribunal eleitoral da Guatemala


29/09/2023 20:18
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O tribunal eleitoral da Guatemala foi alvo de diligências, nesta sexta-feira (29), por ordem do questionado Ministério Público para requisitar informação das atas do processo eleitoral vencido pelo candidato social-democrata, Bernardo Arévalo, informaram fontes oficiais.

"A operação se desenvolve em continuidade às diligências realizadas na sede do COPE [Centro de Operações do Processo Eleitoral] e tem como objetivo recolher informação para fortalecer a investigação", indicou o MP guatemalteco na rede social X (antigo Twitter).

A operação foi criticada pelos juízes do tribunal eleitoral que a classificaram como um ato intimidatório para "colocar em dúvida os resultados" do pleito.

Em 12 de setembro, o MP fez buscas nas instalações onde são guardadas as cédulas de votação das eleições de 25 junho e do segundo turno presidencial de 20 de agosto, após receber uma denúncia de um cidadão por supostas anomalias no processo eleitoral.

Essa operação e a desta sexta-feira foram determinadas pelo procurador Rafael Curruchiche, que orquestrou diversas ações contra o tribunal eleitoral e o partido Semilla (Semente, em português) de Arévalo, o que foi alvo de questionamentos na Guatemala e no exterior.

O MP esclareceu que o caso está sob sigilo, por isso evitaram dar detalhes da investigação.

O edifício anexo do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), situado no centro histórico da Cidade da Guatemala, foi cercado por dezenas de policiais.

- 'Violação ao sistema democrático' -

Com esta diligência, já são quatro as operações em sedes do TSE autorizadas por um juiz a pedido da criticada Procuradoria Especial Contra a Impunidade (FECI, na sigla em espanhol), que é dirigida por Curruchiche.

O presidente eleito Arévalo classificou as operações de Curruchiche como "golpe de Estado" em curso para evitar que ele assuma o poder em 14 de janeiro, uma acusação rechaçada pelo MP.

Em um comunicado, os magistrados do TSE assinalaram que os procuradores vieram atrás das atas "originais" que contêm os resultados da votação e o classificaram como "uma violação ao sistema democrático guatemalteco".

Também condenaram "energicamente" a operação de busca e indicaram que ela "evidencia uma série de ações intimidatórias destinadas a minar a integridade da nossa democracia e a colocar em dúvida os resultados eleitorais já oficializados".

- 'Resgate' da democracia -

O procurador Curruchiche opinou o contrário e declarou aos jornalistas que o trabalho da FECI resgata "a democracia" e a "soberania" que foi "violentada" pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia e outros membros da comunidade internacional.

"A FECI trabalha com objetividade, imparcialidade e consideramos estas diligências um resgate da democracia, um resgate da soberania deste país, que foi violentada pela OEA, União Europeia, por governos estrangeiros", afirmou.

As buscas acontecem dois dias depois de o MP, comandado pela procuradora-geral Consuelo Porras, pedir para suspender o foro privilegiado dos juízes eleitorais para investigá-los por supostas anomalias na aquisição de um sistema informático que mostra os resultados preliminares das eleições de junho e do segundo turno de agosto.

"Pedimos à chapa presidencial, aos 340 prefeitos, aos 160 deputados do Congresso da República e aos 20 deputados do Parlamento Centro-americano, eleitos livre e democraticamente, através do voto de popular, que se juntem à defesa da democracia", acrescentou o TSE.

Os Estados Unidos incluíram Consuelo Porras e Rafael Curruchiche em uma lista de personagens "corruptos" e "antidemocráticos", assim como o juiz Fredy Orellana, que autorizou as diligências no TSE e suspendeu o Semilla por supostas irregularidades em seu registro.

A suspensão do partido, ordenada depois que Arévalo surpreendeu ao chegar ao segundo turno, foi pausada pela Justiça eleitoral, mas entrará em vigor em novembro com o encerramento do ciclo eleitoral.

O presidente eleito mantém sua batalha nas altas instâncias judiciais para deixar sem efeito a suspensão de seu partido e também exigiu a renúncia de Consuelo Porras, Rafael Curruchiche e Fredy Orellana.

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