Voto, armas e liberdade de expressão: o início de mandato da Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos EUA, dominada pelos conservadores, tem uma agenda lotada no início de seu novo mandato, nesta segunda-feira (2), com direitos civis, porte de armas e liberdade de expressão sobre a mesa, além de outros casos importantes na lista de espera.

O máximo tribunal do país volta do recesso com apelos crescentes para que adote um código de ética depois da divulgação, no verão boreal (inverno no Brasil), de relatórios sobre juízes que receberam presentes e viagens de luxo.

A Corte, liderada por John Roberts, emitiu uma série de decisões controversas, como a anulação do direito ao aborto, a permissão a certos empregadores - por motivos religiosos - de negarem serviços a casais homossexuais, ou a rejeição de programas de cotas raciais em universidades.

David Cole, diretor jurídico da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), disse que este período pode revelar o quanto o tribunal superior se deslocará para a direita, algo que o presidente democrata Joe Biden já descreveu como "anormal".

Os conservadores têm uma maioria de 6-3, com três juízes - Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett - nomeados pelo então presidente republicano Donald Trump.

Os magistrados Clarence Thomas e Samuel Alito, indicados pelos então presidentes republicanos George H.W. Bush e George W. Bush, respectivamente, são conservadores convictos, e Roberts geralmente se alinha com a direita.

As três juízas liberais - Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson - foram nomeadas por presidentes democratas.

"Este período nos dará mais evidências para tentar avaliar que tipo de tribunal é este", disse Cole.

"É um tribunal dividido em seis contra três? Ou é, como muitos sugeriram, um tribunal três-três-três, com os três indicados democratas, três muito conservadores com Alito, Thomas e Gorsuch? E três mais ou menos no meio, que determinam os resultados, Roberts, Kavanaugh e Barrett?", completou.

Um dos primeiros casos a serem discutidos pode afetar o controle da Câmara de Representantes, onde os republicanos mantêm uma estreita maioria de 221 a 212.

Trata-se de um mapa eleitoral estabelecido pela maioria republicana na Carolina do Sul. Seus críticos dizem que discrimina inconstitucionalmente os eleitores negros, os quais tendem a votar nos democratas.

Em um caso semelhante este ano, Roberts e Kavanaugh se juntaram às três liberais para ordenar que outro estado do sul, o Alabama, redesenhasse um mapa eleitoral que acrescenta um segundo distrito de maioria negra.

- Batalha eleitoral de Trump -

Os juízes podem se ver arrastados para outra batalha política de alto calibre.

Há ações judiciais em vários estados para manter Trump fora das eleições do próximo ano, sob a alegação de que ele violou seu juramento ao participar de uma insurreição, em 6 de janeiro de 2021, com o ataque de seus apoiadores ao Capitólio.

É possível que, em última instância, a Suprema Corte precise intervir.

O direito ao porte de armas será discutido em novembro, quando for ouvida uma contestação a uma lei que proíbe que alguém sujeito a uma restrição de violência doméstica possua uma arma.

Na sexta-feira, os juízes adicionaram à agenda um processo de alto perfil sobre liberdade de expressão online, e estabeleceram uma audiência para contestar as leis do Texas e da Flórida, que poderiam restringir a liberdade de moderação de conteúdo das plataformas sociais populares.

As leis foram aprovadas em estados liderados por republicanos depois de grandes empresas de redes sociais terem suspendido as contas de Trump.

- Pílula abortiva -

Os magistrados ainda podem acrescentar outros casos de alto perfil à sua agenda, incluindo os direitos das pessoas trans, ou as restrições impostas por um tribunal de primeira instância a uma pílula abortiva amplamente utilizada.

A legislatura do outono boreal (primavera no Brasil) começa com a busca dos democratas do Senado pela aprovação de um código de ética, após denúncias de que doadores republicanos milionários pagaram presentes e viagens de luxo aos juízes Thomas e Alito.

Thomas negou qualquer irregularidade, enquanto Alito, em entrevista ao The Wall Street Journal, considerou o relatório "sem sentido".

"O Congresso não criou a Suprema Corte", acrescentou Alito. "Nenhuma disposição da Constituição lhes dá autoridade para regular a Suprema Corte, ponto final".

A popularidade da Suprema Corte está perto de seu nível mais baixo de todos os tempos. Uma pesquisa da Gallup, divulgada na sexta-feira, revelou que apenas 41% dos americanos aprova o trabalho do tribunal máximo. Os republicanos estavam consideravelmente mais inclinados a ter uma visão favorável da Suprema Corte do que os democratas.

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