Vereadores de Porto Alegre aprovam, sem saber, lei redigida por IA

Um projeto elaborado integralmente por uma ferramenta de inteligência artificial (IA) foi convertido em lei na cidade de Porto Alegre, revelou nesta quarta-feira (29) o vereador responsável pela iniciativa, que surpreendeu seus colegas com o "experimento" para colocar a tecnologia em debate.

"A primeira lei brasileira feita exclusivamente por inteligência artificial está vigente em Porto Alegre", anunciou em um vídeo nas redes sociais Ramiro Rosário, vereador do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que figurava até agora como autor do projeto.

A iniciativa, que isenta os cidadãos de pagar por um novo medidor de consumo de água em caso de furto, foi aprovada por unanimidade entre os vereadores, que desconheciam sua verdadeira autoria, em 18 de outubro, e entrou em vigor no dia 23 deste mês após a sanção do prefeito da capital do Rio Grande do Sul, Sebastião Melo.

"Além de trazer à vida uma demanda importante para a cidade, nós estamos trazendo um debate com relação ao uso da tecnologia, ao uso da inteligência artificial, para aprimorar a qualidade do serviço público no Brasil", disse à AFP Ramiro Rosário, de 37 anos, que se define como um "curioso" da tecnologia.

Sem informar a seus colegas, o vereador queria "testar a condição técnica da IA de poder tramitar dentro da câmara de vereadores [...] e ser sancionado", explicou.

O presidente da Câmara Municipal, o pastor evangélico Hamilton Sossmeier (PTB), disse ao site de notícias g1 que "não tem nada que proíba" o uso de inteligência artificial, mas que "é um precedente perigoso" e "acendeu uma luz de alerta".

Com seu "experimento", Ramiro testou o uso do ChatGPT, da empresa americana OpenAI, em seu trabalho legislativo, ao pedir à ferramenta que elaborasse um projeto municipal para a cidade gaúcha sobre a proibição de cobrar do proprietário de um imóvel o custo do medidor de água em caso de furto do aparelho.

Em questão de segundos, o pedido deu origem a um texto com oito artigos e justificativas, além de adicionar um prazo (não requerido) para a substituição do medidor, entre outros pontos.

O vereador também usou a ferramenta para edições e ajustes formais no texto, que finalmente foi incluído em uma lei de 1987.

Apesar das ironias nas redes sociais que sugeriam a demissão do vereador por ter se tornado "desnecessário", o político diz que o resultado mostra que é possível "diminuir o número de parlamentares no Brasil" e também de "assessores, de servidores públicos" para "trazer uma capacidade maior de produção legislativa", e afirmou estar convencido de que a tecnologia vai gerar novas oportunidades.

O vereador do PSDB destacou que a lei em questão continua em vigor, sem objeções oficiais.