O organismo saudou "a implementação satisfatória" pelo Estado argentino de um "acordo amistoso" com Olga del Rosario Díaz, de 67 anos, mãe de três filhos e vítima durante anos da violência de seu ex-marido.
Amparada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, Díaz denunciou ao Comitê, em 2017, a falta de resposta policial e judicial no país "devido a arraigados esteriótipos nas práticas judiciais".
Em 2016, ela havia pedido ajuda ao escritório estatal de violência doméstica para pedir medidas protetivas para ela e seus filhos, mas a Justiça apenas emitiu uma ordem de distanciamento temporária contra aquele que foi seu companheiro por 36 anos.
A mulher voltou a ser atacada com golpes e facadas no ano seguinte e foi hospitalizada em estado grave. Só então seu ex-marido foi preso.
Agora, após o acordo, o Comitê da ONU arquivou o caso e argumentou que o Estado argentino "demonstrou os esforços do país para reparar as vítimas e estabelecer medidas para prevenir futuros atos de violência e discriminação de gênero contra mulheres e meninas".
O acordo entre as partes prevê compromissos do Estado em "assegurar uma reparação integral à vítima", incluindo indenização financeira, e de realizar políticas públicas de prevenção e acompanhamento de outras vítimas de violência de gênero, detalhou o ministério das Mulheres, Gênero e Diversidade em um memorando ao qual a AFP teve acesso.
A Argentina tem sido reconhecida nos últimos anos na América Latina como um país que impulsiona políticas públicas de gênero, incluindo leis como a do casamento homoafetivo e a de identidade de gênero.
No entanto, o presidente eleito, Javier Milei, que assumirá em 10 de dezembro, declarou, durante sua campanha, que "a violência não tem gênero" e prometeu fechar o ministério das Mulheres, Gênero e Diversidade, no âmbito de uma política de corte dos gastos públicos.