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Barra Torres disse que não houve pressão do governo federal sobre a agência para a aprovação da cloroquina para o combate ao coronavírus, mas confirmou que foi levantada a possibilidade de mudar a bula da cloroquina em uma reunião de ministros.
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Procurando em diversos momentos se afastar dos posicionamentos que levam o governo Bolsonaro a ser chamado de negacionista, Barra Torres foi elogiado por alguns senadores por não fugir das perguntas.
Sobre a reunião sobre a bula da clorquina, ele afirmou que o encontro teve a presença da médica Nise Yamaguchi, que citou a minuta de um documento sobre a mudança.
"Esse documento foi comentado pela dra. Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação até uma pouco deseducada minha, de dizer que aquilo não poderia ser", afirmou Barra Torres.
"Só quem pode modificar a bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país (a Anvisa), mas desde que solicitado pelo detentor do registro."
Ou seja, a mudança poderia acontecer se pedida pelos laboratórios que produzem a cloroquina, com a descoberta de que o medicamento funciona — o que não aconteceu.
"Se a indústria descobre que o remédio tem essa função, isso representa um ganho para a sociedade e obviamente ganho de dinheiro para aquele laboratório. Então, uma pessoa física propor isso não tem cabimento", afirmou Barra Torres.
Barra Torres afirmou que não tem informações sobre quem criou o documento.
Nise Yamaguchi disse em nota que está à disposição da CPI para dar seu depoimento e afirmou que as declarações do presidente da Anvisa "não representam a realidade".
'Não tomei cloroquina'
Apesar de não haver estudos clínicos que comprovem a eficácia de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina no combate ao coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro tem defendido publicamente os remédios para o que ficou conhecido como "tratamento precoce" da doença.
Embora o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em seu depoimento na semana passada, tenha dito que há um debate na comunidade científica sobre a cloroquina, na realidade não há estudos criteriosos, publicados em revistas de prestígio, que apontem para esse caminho.
Isso foi confirmado por Barra Torres, que afirmou: "Não há evidências que apontem para a eficácia (da cloroquina contra covid) em estudos clínicos ortodoxamente regulados, ou seja, com placebo, duplo cego e randomizados".
Controle com placebo, duplo cego e randomizado são características essenciais em estudos clínicos para que eles sejam considerados confiáveis.
A ser questionado no fim do depoimento se tinha usado cloroquina quando teve covid-19, Barra Torres limitou-se a dizer que não.
Autonomia da Anvisa
No início da pandemia, em 15 de março do ano passado, Barra Torres chegou a participar de ato a favor do governo no Palácio do Planalto, ao lado de Bolsonaro. Ambos sem máscara interagiram com apoiadores do presidente, atitude que contribuiu para arranhar a imagem de independência da Anvisa.
Ao longo de seu depoimento, no entanto, Barra Torres afirmou diversas vezes que a Anvisa é um órgão técnico, formado por servidores de carreira, e que mesmo os diretores nomeados politicamente "não tem poder" para exercer pressão sobre os servidores.
Também disse que não houve nenhum tipo de ingerência do governo sobre a atuação da agência reguladora sobre cloroquina e não recebeu demandas para facilitar seu uso.
Também disse que a agência não se deixa influenciar pelo lobby de empresas farmacêuticas interessadas na liberação de medicamentos e vacinas contra a covid-19.
"A única pressão sobre a Anvisa são os 410 mil mortos", afirmou o presidente da agência, em referência às vítimas fatais da pandemia no Brasil.
Barra Torres ressaltou ainda que "não há possibilidade de que um diretor exerça poder sobre as pessoas" na Anvisa, porque os técnicos servidores usam seus próprios CPFs para fazer as autorizações.
"Seria preciso um poder sobrenatural para que toda uma coletividade de técnicos se convencesse de mudar de opinião (comprometendo os próprios CPFs)", afirmou Barra Torres.
Barra Torres também comentou o episódio em que foi fotografado sem máscaras ao lado do presidente. "É óbvio, em termos da imagem que passa, hoje vejo que se pensasse mais cinco minutos não teria feito. Até porque o assunto (que fui tratar) não era urgente. Depois disso, nunca mais houve esse comportamento meu", afirmou.
O presidente da agência disse que, na época da foto, o ministério da Saúde e a OMS ainda indicavam uso de máscaras apenas para profissionais de saúde e pessoas em risco.
"Apesar da amizade entre eu o presidente, a conduta do presidente difere da minha nesse sentido", disse. "As manifestações que faço têm sido todas no sentido do que recomenda a ciência."
Declarações do governo
Barra Torres afirmou que a Anvisa recebeu "muito mal" a declaração do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que disse que a Anvisa "não se importa com a pandemia" e que iria "enquadrar a agência" para facilitar as aprovações. "Recebemos muito mal."
Torres também criticou as falas do presidente da República que criticavam vacinas e colocavam dúvidas sobre sua segurança. "Misturar política e vacina não é adequado", disse Barra Torres.
Em outubro de 2020, o presidente chegou a desautorizar o então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, após ele anunciar que iria fechar contrato para compra de 46 milhões de doses da CoronaVac.
"A vacina chinesa de João Doria, qualquer vacina antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina", disse Bolsonaro na ocasião.
"Vai contra tudo o que nós temos preconizado em manifestações públicas", disse. "Entendemos que a política de vacinação é essencial e que não é o fato de vacinar que vai abrir mão de máscaras e de isolamento social imediatamente."
Criticar vacinas é algo que inclusive não tem razoabilidade histórica, disse ele. "Se estamos todos sentados aqui nessa sala é porque um dia o pai ou mãe nos pegou pela mão e levou para vacinar."
"A população não deve se orientar por orientações dessa maneira (do presidente da República), mas pela orientação de órgãos técnicos que estão na linha de frente."
Mas afirmou que não houve nenhum tipo de interferência ou pressão do governo sobre vacinas.
Sobre a decisão da Anvisa de suspender a fase três dos testes da CoronaVac após a morte de um dos voluntários, Barra Torres afirmou que foi uma decisão técnica tomada por um comitê de 15 pessoas.
O Butantã depois esclareceu que a causa do óbito não tinha qualquer relação com a vacina (tratava-se de um suicídio). Segundo Barra Torres, essa informação não tinha sido passada para agência reguladora.
Barra Torres apresentou documentos para comprovar sua explicação.
Vacina da Pfizer
Barra Torres foi questionado se a Anvisa poderia ter feito algo para facilitar a entrada da vacina da Pfizer no Brasil.
O presidente da Anvisa disse que, a princípio, a farmacêutica teria manifestado que não teria interesse em pedir autorização de uso emergencial ou registro desse imunizante porque os controles da agência seriam muito rigorosos.
"Quando flexibilizamos, esperávamos que o fabricante chegasse e não chegou.
Depois, houve colocação, não foi por documento oficial, foi noticiado que a Pfizer esperaria a sinalização de uma compra efetiva (da vacina pelo governo federal) para fazer a submissão", disse Barra Torres.
O presidente da Anvisa destacou ainda que, quando o pedido de uso da vacina, ele foi analisado e acabou sendo aprovado.
Sputnik V
As decisões da agênc
ia reguladora sobre a vacina russa Sputnik V também levantou questionamentos na CPI.
Barra Torres afirmou que não houve atraso na avaliação da Anvisa do pedido de uso emergencial feito pela farmacêutica paulista União Química e que a demora é responsabilidade do laboratório.
Segundo ele, os documentos necessários para a aprovação ainda não foram encaminhados pela empresa.
"A autorização de uso emergencial encontra-se neste momento em análise na agência, através da submissão de documentos pela empresa. Essa análise encontra-se parada para que a União Química forneça os documentos", disse ele.
Barra Torres também voltou a justificar o veto aos pedidos de importação dessa vacina, ressaltando que a decisão teve apoio da comunidade científica.
Em dado momento, o presidente da Anvisa listou uma série de informações que faltam ou problemas com a documentação apresentada e afirmou que a agência não está com as portas fechadas para o imunizante russo.
"Peço a Deus que os desenvolvedores estejam com a mesma vontade que nós de ter a vacina aprovada", disse Barra Torres, que criticou as acusações feitas pelos russos de que a agência estaria agindo politicamente e difamando a Sputnik V.
"Foi chocante. Espero que deixem de lado o discurso de que vão nos processar e apresentem argumentos científicos."
Covaxin
A vacina indiana Covaxin teve a importação negada pela Anvisa, mesmo o governo já tendo fechado contrato de compra de 20 milhões de doses.
A falta de autorização da Anvisa, na época, era um dos principais argumentos do governo para ter recusado proposta da Pfizer para compra de 70 milhões de doses no ano passado.
Questionado pelos senadores, Barra Torres afirmou que o governo não foi precipitado ao fechar contrato para a Covaxin, porque o processo de aprovação pode ser reaproveitado para uma segunda tentativa de registro.
A autorização da importação, disse ele, só poderia ter sido feita com um relatório da agência sanitária indiana que não foi apresentado — mas isso ainda pode acontecer e a vacina acabar recebendo a autorização.
Obrigatoriedade das vacinas e campanhas de comunicação
Questionado sobre sua opinião sobre a obrigatoriedade das vacinas, Antônio Barra Torres afirmou que, como médico, acredita no convencimento, ou seja, que não é necessária a obrigatoriedade e sim uma forte campanha de conscientização.
"Meu desejo é que as pessoas, vamos dizem assim, briguem para se vacinar. Eu quero ter o poder de convencer as pessoas para que elas busquem a vacinação a todo custo", afirmou.
"Eu temo que uma determinação, a confecção de algum tipo de lei suplante um trabalho que é talvez até lento, de convencer", afirmou. "Não acredito que a obrigatoriedade vai produzir efeitos."
Barra Torres afirmou, no entanto, que o mundo todo já sinaliza para uma virtual obrigatoriedade.
"Diversos países já afirmam que se não tiver determinada vacina não vai entrar naquele país", afirmou.
Barreiras sanitárias nos aeroportos
Barra Torres foi questionado por que a Anvisa entrou na Justiça para impedir a criação de barreiras sanitárias nos aeroportos da Bahia.
O presidente da agência esclareceu que a objeção foi apenas à instalação destas barreiras nas áreas federais dos terminais, porque isso poderia gerar aglomerações nestas áreas e gerar riscos à saúde.
"Nada impedia que isso fosse feito em áreas não federais, como ocorreu", disse Barra Torres.
Ele também justificou novamente a decisão da Anvisa de não adotar a medição de temperatura nos portos e aeroportos.
"Essa é uma medida que não tem fundamentação científica nem eficácia perante a OMS", afirmou Barra Torres.
O presidente da agência explicou que a medição de temperatura não é capaz de detectar todos os casos, porque há muitos pacientes assintomáticos, e que pacientes com outras doenças podem ter febre.
"Mesmo o paciente com covid pode tomar um antitérmico para mascarar a febre", disse ele, que complementou que esse tipo de ação é uma medida apenas "educativa" por deixar claro que enfrentamos uma pandemia.
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