Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro sabia que o deputado Ricardo Barros, líder do governo no Congresso, estaria envolvido em suspeitas de irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin.
"Foi o Ricardo Barros que o presidente falou", disse, respondendo à senadora Simone Tebet (MDB).
Durante o depoimento, Miranda contou que ele e seu irmão, o servidor Ricardo Luis Miranda, se encontraram com Bolsonaro no dia 20 de março para relatar denúncias de irregularidades na importação da vacina.
Segundo ele, o presidente afirmou que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito. Apenas nesta sexta-feira (26) Bolsonaro afirmou que a PF iria abrir um inquérito sobre o caso.
Segundo Miranda, ao saber da denúncia, Bolsonaro respondeu: "Se eu mexo nisso aí, você sabe a merda que vai dar. Isso deve ser coisa de 'fulano'."
Questionado sobre quem seria esse parlamentar, Luis Miranda disse que não se lembrava do nome. Pressionado várias vezes pelos senadores, o deputado insistiu não se lembrar, até finalmente apontar Ricardo Barros.
Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente Bolsonaro prevaricou (não cumpriu com seu dever) ao não pedir investigação sobre o caso. "O presidente não mandou investigar absolutamente nada", afirmou. "Para quem joga pedra em todos, ele prevaricou. Prevaricou", disse.
Em nota publicada nas redes sociais, Barros afirmou que não participou "de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin."
"Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso. Não tenho relação com esse fatos", afirmou o parlamentar.
Importação da vacina
Mais cedo, o servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado, afirmou que foi pressionado por superiores da pasta para acelerar o processo de importação da vacina Covaxin.
A suspeita de compra superfaturada de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo governo federal se tornou nesta semana o principal assunto a ser investigado pela CPI da Covid. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a denúncia é a mais grave recebida pelos senadores.
O depoimento foi marcado por acaloradas discussões entre membros da CPI, da oposição e senadores da base do governo. Parlamentares governistas, como Marcos Rogério e Fernando Bezerra, interromperam o servidor diversas vezes, afirmando que as acusações eram falsas.
Já o servidor, concursado do ministério desde 2011, afirmou que se sentiu pressionado de maneira "atípica" e "excessiva" por superiores, em ligações fora do horário de expediente e em mensagens de textos, a liberar a importação da vacina.
"Recebi diversos contatos, ligações, chamadas no gabinete, sobre o status desse contrato. Foi uma pressão atípica e excessiva", disse o funcionário do ministério. Em um áudio enviado a seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o servidor afirmou: "Tem muita gente de cima pressionando".
Ele citou três superiores que o teriam pressionado: Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, e o coronel Marcelo Bento Pires, ex-assessor do mistério.
"Eles eram os meus superiores", afirmou.
Segundo o servidor, outros membros de sua equipe também estranharam as cobranças de superiores hierárquicos e divergências entre o contrato que seria assinado pelo ministério e informações enviadas pela empresa em um documento chamado invoice (ou fatura).
"Todos da equipe estavam inseguros pela falta de informação. Houve pressão para aprovar o que estava fora do contrato. Ficamos com o pé atrás", disse.
Miranda citou falhas que chamaram atenção da equipe sobre a possível importação da Covaxin:
1) no contrato, o pagamento pelas vacinas seria feito à empresa Precisa Medicamentos, representante brasileira da indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina. Porém, na fatura inicial enviada à equipe do ministério constava que o pagamento pelas vacinas seria feito a uma terceira companhia, a Madison, localizada em um paraíso fiscal em Cingapura;
2) A empresa Precisa Medicamentos tinha em seu quadro societário as mesmas pessoas de outra empresa, a Global Saúde, anteriormente acusada de fraude por não ter entregue medicamentos que haviam sido comprados pelo governo federal. O deputado Ricardo Barros era o ministro da Saúde na época, e está sendo processo por causa do caso;
3) No total, seriam pagos U$ 45 milhões por 3 milhões de doses da vacina Covaxin, o que superava o valor de U$ 15 (R$ 80,70), como estava indicado em documento enviado ao ministério;
4) A vacina Covaxin não tinha autorização da Anvisa para ser aplicada nem Certificado de Boas Práticas, dado pela agência sanitária;
5) O pagamento seria feito de maneira antecipada, incluindo o frete, antes da entrega de qualquer dose da vacina;
6) a vacina tinha prazo de validade exíguo, de apenas seis meses, o que poderia colocar em risco a aplicação do imunizante no país.
O contrato com a Precisa foi assinado em 25 de fevereiro, após autorização de uma servidora do ministério, responsável por fiscalizar o contrato.
Até agora, o Brasil não recebeu nenhuma dose de Covaxin. O governo Bolsonaro alega que nenhum recurso público foi pago à empresa.
Procurada pela BBC News Brasil, a Precisa Medicamentos enviou uma nota dizendo que a dose "vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin".
Encontro com o presidente
Segundo o servidor, ao receber "pressão incomum" pela aprovação da importação, ele procurou seu irmão, o deputado federal Luis Miranda, para alertá-lo sobre os problemas.
Alinhado ao governo, o deputado conseguiu um encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março. Os irmãos teriam contato a Bolsonaro sobre os indícios de fraude. "O presidente olhou no meu olho e disse: 'isso é muito grave", disse o parlamentar à CPI.
O deputado afirmou, ainda, que enviou várias mensagens a assessores do presidente tentando novo encontro para tratar das suspeitas, mas não teve sucesso.
Propina
Durante a sessão, o deputado Luis Miranda também mostrou um diálogo que teve com o irmão em 20 de março, a respeito de um suposto pedido de propina para aprovação de vacinas.
Na ocasião, o servidor afirmou ao irmão: "Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina. Disse que não assinaram porque os caras cobraram dele propinas para assinar o contrato. Vou perguntar se ele tem provas."
Os senadores questionaram quem é esse servidor que citou propinas. O servidor afirmou que ele se chama Rodrigo.
O que se sabe sobre as suspeitas de irregularidade na compra da Covaxin?
Segundo uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a CPI obteve telegrama sigiloso enviado em agosto ao Itamaraty pela embaixada brasileira em Nova Délhi informando que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em US$ 1,34 por dose.
Em fevereiro, porém, o Ministério da Saúde concordou em pagar US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época), o que fez da Covaxin a mais cara das seis vacinas compradas até agora pelo Brasil. Na ocasião, o ministro da Saúde ainda era o general Eduardo Pazuello.
A compra não foi finalizada porque o escândalo estourou, mas o governo já havia feito reserva de R$ 1,6 bilhão para o pagamento.
O valor final aceito pelo governo chama atenção também porque Pazuello afirmou à CPI que um dos motivos para sua gestão recusar a oferta de 70 milhões de doses da americana Pfizer no ano passado seria o preço alto do imunizante. A vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10, metade do preço cobrado pela farmacêutica aos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Outra razão apresentada por Pazuello para rejeitar a oferta da Pfizer em 2020 foi o fato de a vacina, naquele momento, ainda não ter a aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o contrato da Covaxin foi firmado sem essa aprovação prévia. Apenas no início de junho a importação foi autorizada, com algumas restrições.
O MPF está investigando se houve irregularidades no contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a empresa indiana.
Luis Ricardo Miranda apontou como um dos responsáveis pela pressão incomum que teria recebido para aprovar a compra o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão Pazuello.
Alex Lial Marinho teve quebra de sigilo pedida pela CPI da Covid e também foi convocado a depor.
Em nota enviada à BBC News Brasil, a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, diz que as doses do imunizante são vendidas ao exterior a valores que variam de US$ 15 a US$ 20.
A Covaxin também é alvo de desconfiança na própria Índia.
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