Bolsonaro pode ser julgado em Haia por gestão da pandemia?

A discussão em torno da tese da imunidade de rebanho por contaminação em vez de por vacinação, e se essa tese foi ou não colocada em prática no Brasil durante a pandemia - potencialmente contribuindo para as mais de 500 mil mortes por COVID-19 no país -, pode ganhar um novo capítulo jurídico, embora longo e de difícil resolução.

Senadores da CPI da COVID têm discutido a possibilidade de denunciar o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), corte em Haia, na Holanda, encarregada de julgar indivíduos acusados de quatro tipos de crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão — em que políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataques de grandes proporções.

A discussão de Bolsonaro se tornar alvo do TPI por conta da gestão da pandemia já ocorria no ano passado , mas volta a ganhar corpo com os depoimentos da CPI. O argumento de parte dos senadores é de que já há indícios de que teria havido intencionalidade da administração federal em "infectar" deliberadamente a população na busca pela imunidade de rebanho - algo negado oficialmente pelo governo e seus defensores.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil explicam, no entanto, que um caso do tipo teria grandes obstáculos para avançar no TPI - como, por exemplo, comprovar que houve dolo por parte do presidente brasileiro (ou seja, intenção de infectar deliberadamente a população) até explicar por que a Justiça brasileira não daria conta de lidar com a questão ( entenda abaixo ).

Além disso, a maioria das denúncias que chegam ao TPI costumam não passar pelo crivo rigoroso da Procuradoria do tribunal, e um dos motivos disso é que a corte internacional não tem como atribuição substituir os sistemas judiciais nacionais dos países.

Consultada pela BBC News Brasil, a assessoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da COVID, afirmou que até o momento não foi formalizada nenhuma intenção de entregar o relatório final da CPI ao tribunal internacional - trata-se apenas de uma possibilidade discutida por senadores da comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), membro da CPI, afirmou na terça-feira (22/6) que é muito cedo para pensar em levar o caso a Haia, mas não descartou que a medida seja adotada caso se conclua nas investigações da CPI que houve "crime contra a humanidade" por parte do presidente.

"Ainda é muito cedo para essa especulação", disse Costa à BBC News Brasil, embora ele ao mesmo tempo opine que, a partir dos depoimentos ouvidos até agora, "já existem elementos suficientes para colocar que o governo adotou isso [imunidade de rebanho] como estratégia. A ideia era o maior número possível de pessoas se contaminarem na expectativa de com isso gerar uma imunidade de uma parcela delas e o vírus parar de circular".

Jair Bolsonaro já é alvo de cinco representações criminais no TPI, e uma nova queixa relacionada à gestão da pandemia foi apresentada por profissionais de saúde em julho de 2020 .

Imunidade de rebanho

Do ponto de vista científico, a imunidade de rebanho é obtida por meio de vacinação, criando-se uma proteção coletiva contra determinada doença. Em contrapartida, a ideia de imunidade de rebanho por contaminação não tem respaldo científico e é algo que, no caso da COVID-19, potencialmente aumenta o número de adoecimentos e mortes e dá oportunidade para o vírus se proliferar descontroladamente e, por consequência, desenvolver novas variantes mais perigosas.

Embora o Ministério da Saúde nunca tenha oficialmente adotado a estratégia de imunidade de rebanho sem vacinas, Bolsonaro afirmou diversas vezes que a contaminação da maioria da população era inevitável e que "ajudaria a não proliferar" a COVID-19.

"Muitos pegarão isso [o vírus] independente [sic] dos cuidados que tomem. Isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde", afirmou Bolsonaro em 15 de março de 2020 à CNN Brasil.

No mês seguinte, Bolsonaro afirmou que "o vírus vai atingir 70% da população, infelizmente é uma realidade".

Em live no último dia 17 de junho, Bolsonaro afirmou, erroneamente, que "todos que contraíram o vírus estão vacinados, até de forma mais eficaz que a própria vacina". Isso não é verdade: a infecção por COVID não impede uma reinfecção, principalmente diante da circulação de cepas mais perigosas do coronavírus. Além disso, os cientistas ainda não sabem, com clareza, o quanto uma infecção de fato produz de imunidade no corpo.

E na última sexta-feira (25/6) o ministro da Economia, Paulo Guedes, também mencionou, em uma audiência, da aposta na imunidade de rebanho. "A ideia de imunidade de rebanho foi uma ideia difindida lá no início (da pandemia). Não se falou em barreira sanitária, testagem em massa, vacinas, nada disso. A ideia é vamos aos poucos porque, se for todo mundo ao mesmo tempo, explode a capacidade hospitalar".

Em depoimento à CPI da COVID em 11 de junho, o médico sanitarista Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa, afirmou que se tentou "produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas".

"O governo se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho, com essa conotação toda, para a população, em vez de adotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise", declarou Maierovitch.

Esse argumento é a base das discussões sobre uma possível queixa contra Bolsonaro no TPI - de intencionalidade na adoção de uma política que acabaria se provando danosa à população.

No entanto, a jurista brasileira Sylvia Steiner, que foi juíza do TPI entre 2003 e 2016, explica que seria preciso coletar um conjunto robusto de provas para que um caso do tipo conseguisse avançar na corte internacional.

"Em relação à CPI, seria necessário aguardar um pouco mais os depoimentos para ver se, para além de uma política desastrosa, houve um projeto de forçar a imunidade de rebanho por contaminação. Se isso ficar demonstrado, não digo que possa configurar crime contra a humanidade, mas pode ser melhor explorado [juridicamente]", diz Steiner à BBC News Brasil.

Ela explica que uma política de saúde, mesmo que mal executada, por si só não necessariamente vai ser entendida pelo TPI como um ataque deliberado à população.

"Se houve uma política de Estado para forçar a contaminação, aí a coisa pode mudar. Mas é cedo para chegar a essa conclusão."

O jurista Belisário Santos Junior também aponta obstáculos que conheceu em primeira mão na tramitação do TPI: ele é integrante da Comissão Arns, entidade de direitos humanos que é coautora de uma das queixas já apresentadas contra Bolsonaro no tribunal internacional. Trata-se de um pedido feito em 2019 por uma investigação preliminar das ações do presidente brasileiro por "incitação ao genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas". No momento, a queixa está sob análise da Procuradoria do TPI.

Santos explica à BBC News Brasil que qualquer denúncia relacionada à gestão da pandemia teria de demonstrar claramente o eventual "atentado doloso deliberado contra a saúde", além de explicar por que a Justiça brasileira não teria sido capaz de reagir a isso, gerando-se portanto a necessidade de se recorrer à Justiça internacional.

Isso é algo difícil de ser demonstrado em um momento em que a própria CPI ainda está em andamento, explica o jurista - embora ele destaque que o número de mais de 500 mil mortos por COVID-19 no Brasil seja "algo dantesco e maior do que muitos genocídios somados", algo que pode ter um peso importante em uma eventual denúncia.

O jurista destaca ainda que o TPI "não é o remédio para todos os males" jurídicos, inclusive porque as denúncias feitas à corte têm um caminho longo a percorrer até de fato serem convertidas em julgamentos - quando o são.

Nos quase 20 anos desde sua implementação, o TPI promoveu 30 julgamentos, resultando na prisão de 17 pessoas. Outras 13 são consideradas foragidas, entre elas políticos internacionalmente conhecidos, como Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão e acusado de homicídio, extermínio, tortura e estupros na região de Darfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exército de Resistência do Senhor, grupo acusado de homicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanos em Uganda.

'Resultado final de pandemias'

O tema da imunidade de rebanho começou a ser investigado pela CPI da COVID a partir de depoimentos como o do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que afirmou ter tido a "impressão" de que o governo Bolsonaro pretendia adotar essa medida no país.

"A impressão que eu tenho é que era alguma coisa nesse sentido [de buscar a imunidade de rebanho], o principal convencimento, mas eu não posso afirmar", afirmou o ex-ministro à CPI.

Uma minoria de cientistas internacionais chegou a aventar essa ideia ou colocá-la em prática em alguns países, como o Reino Unido, mas ela foi rapidamente abandonada depois que estudos começaram a mostrar que ela resultaria na perda de milhares de vidas.

Isso porque a contaminação pelo novo coronavírus, além de potencialmente levar à morte pessoas de diferentes idades e condições de saúde, não necessariamente impede uma reinfecção, nem protege contra variantes mais perigosas do vírus.

Apontado como um dos principais influenciadores de Bolsonaro nesse tema, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou nesta terça (22/6) à CPI da Covid que nunca defendeu a "tese de imunidade de rebanho".

"Essa ideia de imunidade de rebanho ser uma proposta [de governo] é um absurdo. A imunidade de rebanho é um resultado final" de pandemias, disse. "A imunidade de rebanho nunca foi uma estratégia, é uma constatação de como termina uma pandemia. Isso está em todos os livros."

No entanto, declarações prévias de Terra contradizem isso. Em 12 de dezembro de 2020, quando tinham se passado nove meses de pandemia, ele afirmou que "é bem provável que em algumas semanas cheguemos a imunidade coletiva, ou imunidade de rebanho".

Essa e outras falas de Terra sobre o assunto foram exibidas em vídeo na CPI durante o depoimento do deputado.

Terra afirmou, ainda, que não acredita que suas opiniões tenham tido influência sobre as decisões tomadas por Jair Bolsonaro.

Senadores governistas, porém, têm defendido o direito de o presidente se consultar com pessoas de fora do Ministério da Saúde.

"Pedir sugestões, filtrar, é uma obrigação de cada gestor. Não tem nada a ser recriminado de qualquer gestor público, seja ele prefeito, governador, presidente", declarou o senador Jorginho Mello (PL-SC) durante o depoimento de Terra. "Ouvir as pessoas é uma coisa muito salutar e evita o erro. Se aconselhar e depois tomar a posição que quiser tomar."

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