Jornal Estado de Minas

SUSPEITA DE CORRUPÇÃO

Propina por vacinas? Entenda as 2 denúncias em negociação de doses pelo governo Bolsonaro


As investigações sobre supostas irregularidades em torno da compra de vacinas contra covid-19 no governo Bolsonaro ganharam força com duas denúncias de pedido de propina que vieram à público no mesmo dia.



Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na noite de 29/06, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante de uma empresa que comercializaria vacinas da AstraZeneca, relatou ao jornal que recebeu um pedido de pagamento de propina de um diretor do Ministério da Saúde.

Horas antes, uma reportagem publicada pela revista Crusoé afirmou que o lobista Silvio de Assis e o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), participaram de uma reunião em que foi oferecida propina ao deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) para que ele não atrapalhasse a venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde. Miranda foi o parlamentar que disse à CPI da Covid ter denunciado ao presidente Jair Bolsonaro irregularidades na compra de imunizantes.

Barros e Pereira, além de outros envolvidos, devem ser convocados para depor à CPI da Covid, que começou investigando supostas omissões do governo Bolsonaro na compra de vacinas durante a pandemia e passou a apurar denúncias de corrupção e outros crimes em torno da aquisição desses imunizantes.



Entenda abaixo os detalhes das duas denúncias e o que dizem os acusados.

Denúncia de cobrança de propina por vacinas da AstraZeneca

Como dito acima, a reportagem da Folha de S.Paulo se baseia na denúncia de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como um representante da Davati Medical Supply, empresa americana que atua no ramo da saúde.

Pereira relatou ao jornal que procurou o Ministério da Saúde para vender 400 milhões de doses da AstraZeneca, farmacêutica europeia que negou ter intermediários.

Segundo a reportagem, durante as negociações, Pereira jantou com o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e este teria lhe pedido o pagamento de propina de US$ 1 por dose vendida (ao preço de US$ 15,50 cada).

"Ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não compusesse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo", disse Pereira ao jornal.



Líder do governo Bolsonaro foi acusado de envolvimento com supostas irregularidades em compras de vacina (foto: Alan Santos/PR)

O denunciante afirmou ter negado a oferta de pagamento de propina e que em seguida a negociação não avançou.

Nomeado durante a gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) na Saúde, Dias é apontado pelo jornal como um indicado do líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O diretor de Logística não foi localizado pela Folha de S.Paulo para comentar a denúncia. Horas depois da publicação da reportagem, o Ministério da Saúde anunciou que ele seria exonerado do cargo. A saída dele foi oficializada na manhã de 30/06 no Diário Oficial da União.

Em nota, Barros afirmou que desconhece "totalmente a denúncia da Davati", que não indicou Dias para o cargo e que este foi nomeado para o Ministério da Saúde "no início da atual gestão presidencial, em 2019, quando não estava alinhado ao governo".

Denúncia de oferta de propina pelo silêncio contra irregularidades na compra de vacinas Covaxin

Deputado federal há mais de 20 anos, Barros já integrou a base aliada de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), antes de apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).



O político paranaense é uma figura importante do Centrão, como é chamado o bloco informal na Câmara que reúne partidos sem linha ideológica clara, mas com valores conservadores e que costumam buscar proximidade com presidentes da República em troca de cargos e outras benesses.

Barros aparece no centro de outra denúncia de oferta de propina em torno da compra de vacinas.


Servidor Luis Ricardo Miranda chegou a tirar foto com Bolsonaro em encontro que disse ter informado presidente sobre irregularidades na compra da Covaxin (foto: Reprodução)

Reportagem publicada pela revista Crusoé em 29/06 afirmou que o lobista Silvio de Assis, ligado a Barros, ofereceu ao deputado federal Luís Cláudio Miranda (DEM-DF) uma participação na venda da vacina indiana Covaxin caso o parlamentar não atrapalhasse as negociações.

Miranda afirmou em depoimento à CPI da Covid em 26/06, ter informado o presidente Jair Bolsonaro em março sobre um suposto esquema ilegal em torno da compra bilionária da Covaxin pelo Ministério da Saúde. As suspeitas de irregularidade foram levantadas pelo irmão do parlamentar, Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do ministério.



Segundo ele, durante a reunião, Bolsonaro disse que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal. Mas isso não foi feito e pode levar o presidente a ser investigado sob suspeita de prevaricação (leia mais aqui).

Questionado pela CPI da Covid, no Senado, sobre quem seria esse deputado, Miranda disse que Bolsonaro se referia a Ricardo Barros.

A primeira oferta de propina a Miranda em troca de seu silêncio, segundo a Crusoé, ocorreu dias antes de o parlamentar ter feito a denúncia ao presidente. Uma segunda oferta de propina teria sido feita um mês depois, desta vez numa reunião com a presença de Ricardo Barros e com valor definido: US$ 1,2 milhão (cerca de R$ 6 milhões).


Segundo deputado Luís Miranda, Bolsonaro sabia de elo entre Ricardo Barros, líder do governo, e supostas irregularidades no Ministério da Saúde (foto: Alan Santos/PR)

Com o surgimento das suspeitas de irregularidade em torno da compra da vacina Covaxin, o governo Bolsonaro passou a considerar cancelar a aquisição de 20 milhões de vacinas por R$ 1,6 bilhão. O Ministério da Saúde disse não ter encontrado qualquer irregularidade no contrato, mas mesmo assim decidiu suspendê-lo em 29/06.



Procurado pela Crusoé, Assis confirmou ter se encontrado com Miranda, mas negou a oferta de propina.

Em nota no Twitter sobre a reportagem da revista, Barros disse conhecer Silvio Assis, mas negou participação em qualquer irregularidade. "Estive em sua casa onde encontrei diversas autoridades e parlamentares, inclusive o Luís Miranda. Mas nunca tratei com ele tema relacionado às vacinas. Reitero que não participei de negociação referente à compra da Covaxin."

Pouco depois da publicação da reportagem da Crusoé, Miranda publicou no Twitter que a revista é "responsável por suas matérias e certamente arcará com o que escreve". Disse ainda que "todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas" e que não se pronunciaria "sobre fatos que não posso provar". Pouco depois o deputado apagou o post.

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O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.



Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.



O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 



Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.



As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão