O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) apresentou nesta sexta-feira (2/7) uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa devido a sua atuação na pandemia de coronavírus.
Na ação, o MPF aponta quase R$ 122 milhões de prejuízo aos cofres públicos por políticas adotadas pelo ministério na gestão do general Pazuello, como o investimento em remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19, o chamado "tratamento precoce", e o gasto com testes que perderam a validade sem serem utilizados.
Os procuradores acusam também o ex-ministro de ter sido omisso e negligente ao resistir em negociar a contratação de vacinas. Segundo estudos citados na ação, "quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava".
"A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)", diz trecho da ação.
Caso a ação seja aceita, o general responderá por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. O MPF cobra de Pazuello o ressarcimento do prejuízo de quase R$ 122 milhões, além do pagamento de multa de até duas vezes esse valor.
Os procuradores pedem ainda à Justiça que o general sofra a "perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público".
Para chegar ao prejuízo de R$ 121.940.882,15 atribuído à gestão de Pazuello, o MPF somou os valores alocados pelo Exército para a produção e distribuição de cloroquina, os gastos do Ministério da Saúde para aquisição de 3,75 milhões de comprimidos do mesmo medicamento, além dos investimentos da pasta em campanhas para promover o "tratamento precoce".
Entraram ainda no cálculo os recursos usados na aquisição de 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da validade, estimada para o final do mês de maio deste ano.
O MPF explicou que essa ação não pediu ressarcimento por dano moral coletivo ou pelas perdas de milhares de vidas devido a eventuais condutas do então ministro Pazuello e de outros agentes públicos porque isso está em apuração em outro procedimento em curso.
A ação foi apresentada em meio a uma nova escalada de denúncias contra o governo Jair Bolsonaro envolvendo possíveis ilegalidades em contratos para compra de vacinas.
As acusações envolvem o contrato firmado em fevereiro, ainda durante a gestão Pazuello, em que o Ministério da Saúde aceitou pagar R$ 1,6 bilhão por 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, ao preço de US$ 15 a dose. Uma investigação criminal foi aberta pelo Ministério Público Federal para apurar o caso.
O contrato para compra da Covaxin foi firmado quando a vacina ainda não tinha autorização para uso, a despeito de existir oferta para compras por US$ 10 de vacinas da Pfizer, que já estavam em uso desde dezembro em países desenvolvidos. Apenas em março o governo fechou contrato com a farmacêutica americana.
Outras acusações contra Pazuello
Além da resistência à compra de vacinas, gastos inúteis como "tratamento precoce" e negligência com a perda de testes, os procuradores acusam ainda Pazuello de ter agido para dificultar o acesso da população a informações essenciais para acompanhamento a evolução da pandemia. Foi durante a gestão do general que a pasta chegou a interromper a divulgação sobre evolução de novos casos de covid-19 e mortes provocadas pela doença.
Apontam ainda a omissão de Pazuello na gestão nacional do SUS (Sistema Único de Saúde), ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por covid-19. Assim como o acusam pela falta de campanhas informativas e educacionais explicando a importância do distanciamento social e do do uso de máscaras.
"Se as decisões de gestão - que deveriam ser técnicas - são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir - é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/ o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro", diz ainda a ação.
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