Jornal Estado de Minas
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A mulher vista em vídeo sendo detida em aeronave não é a esposa do presidente da CPI da covid


 

Um vídeo no qual uma mulher é retirada à força de dentro de um avião pela Polícia Federal foi compartilhado mais de 9 mil vezes nas redes sociais desde o último dia 10 de maio com a alegação de que mostra a esposa do senador Omar Aziz (PSD-AM) sendo presa por desvio de verbas públicas. Embora Nejmi Aziz já tenha sido detida em 2019, o vídeo não mostra a deputada. A sequência, registrada em 2018, retrata uma passageira sendo retirada da aeronave após se recusar a despachar a bagagem de mão, que havia excedido os limites de peso.





 

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“O Aziz que é o atual presidente da CPI do Covid no Senado desviou milhões de verbas e colocou no nome da mulher dele e as polícias prenderam ela dentro do avião O momento da prisão da ladra. Vamos espalhar esse vídeo da esposa do Omar Aziz. Ele é o presidente da CPI que vai investigar a atuação do Bolsonaro e governadores na PANDEMIA....”, diz a legenda de um dos vídeos compartilhados no Facebook (1, 2).

 

Visualizada mais de 180,2 mil vezes, a gravação também circulou no Twitter (1) e no YouTube com alegações semelhantes envolvendo a esposa do senador Omar Aziz, detida em 2019 no âmbito de operações da Polícia Federal que investigam os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Uma busca reversa por capturas de tela da sequência levou a uma reportagem transmitida em 5 de outubro de 2018 no noticiário JA 2ª edição, da Rede Globo, e intitulada: “Vídeo mostra passageira sendo retirada à força pela polícia de dentro de avião em Goiânia”. 





 

De acordo com a descrição da matéria, no registro de ocorrência constava que a protagonista das imagens se recusou a despachar sua bagagem, além de ter insultado comissários de bordo e passageiros. A equipe de reportagem do JA chegou a entrar em contato com a mulher, que pediu para não ser identificada.

 

Uma segunda pesquisa no Google, dessa vez pelas palavras-chave “passageira %2b Goiânia %2b avião %2b polícia”, mostrou como resultado vários artigos publicados a respeito do ocorrido na capital goiana. 

 

O caso aconteceu um dia antes da publicação das matérias (1, 2, 3, 4) pelos veículos de comunicação, em 4 de outubro de 2018, e, segundo as informações divulgadas, o avião tinha como destino o aeroporto de Congonhas, em São Paulo.





 

Devido ao fato da sua bagagem de mão estar fora dos padrões vigentes, a passageira foi solicitada a despachar a mala, mas se recusou. 

 

Após os funcionários da companhia aérea solicitarem a presença da Polícia Federal, vista no vídeo viralizado, foi pedido, ainda, o reforço da Polícia Militar do estado, como se pode ver no fragmento de vídeo abaixo.

CPI da pandemia

No último dia 27 de abril teve início no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de analisar se houve negligência ou atos de corrupção durante a gestão da pandemia de coronavírus, incluindo a crise de suprimento de oxigênio em Manaus, capital do Amazonas.

 

Os membros da comissão escolheram o senador amazonense Omar Aziz para presidi-la. 





 

Uma busca no Google a respeito da prisão da esposa do senador Aziz mostrou que, de fato, a atual deputada estadual pelo PSD Nejmi Aziz foi detida pela Polícia Federal em 19 de julho de 2019, depois em 31 de julho do mesmo ano e em 1º de agosto também de 2019, saindo no dia seguinte.

 

As prisões ocorreram no âmbito de duas operações realizadas pela PF - Maus Caminhos e Vertex - que investigam os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

O AFP Checamos já verificou outras publicações que afirmavam que esse mesmo vídeo mostrava uma passageira retirada de um avião após se indignar com os partidários do presidente Bolsonaro.





 

Um conteúdo semelhante foi checado pelas equipes do Estadão Verifica e do Boatos.org.

 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).





Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.






Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.





Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.





CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
 

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