Kuczynski não decretou pena de morte para "corruptos" quando era presidente do Peru

 

“Presidente do Peru anuncia pena de morte para corruptos no governo”, dizem publicações visualizadas mais de 160 mil vezes em redes sociais desde o último dia 20 de julho. Isso é falso. As postagens são embasadas em um vídeo de fevereiro de 2017, no qual o então presidente do Peru Pedro Pablo Kuczynski anuncia que condenados por corrupção não poderão mais trabalhar para o Estado, o que chama de “morte civil”. No país, a pena de morte é prevista apenas para os crimes de traição à pátria, em caso de guerra, e de terrorismo. 

“Um bom exemplo para o Brasil?”, sugerem as publicações compartilhadas mais de 6 mil vezes no Facebook (1, 2, 3). Conteúdo semelhante também circula amplamente no Instagram, Twitter, YouTube e TikTok. 

As publicações acompanham um vídeo de um pronunciamento oficial em que o então presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) anuncia uma série de medidas para combater a corrupção no país. 

Em nenhum momento do vídeo Kuczynski menciona, no entanto, a pena de morte citada nas publicações viralizadas.

“Morte civil” 

No começo de seu pronunciamento, Kuczynski anuncia que ordenou, por meio de um decreto legislativo, que empresas condenadas por corrupção não possam mais fazer contratos com o Estado. Em seguida, divulga uma medida voltada aos funcionários públicos condenados pelo crime: “Determinei a morte civil de funcionários corruptos”.



A medida não se equipara, no entanto, à pena de morte, como ele mesmo explica em seguida, destacando que o decreto fará com que essas pessoas “nunca mais possam trabalhar para o Estado”. 

Uma busca por palavras-chave no Google mostra que esse pronunciamento foi feito em 12 de fevereiro de 2017, quando Kuczynski ainda era presidente do Peru. 

Alguns meses antes, em outubro de 2016, o governo havia aprovado o primeiro decreto sobre a chamada “morte civil”, descrita no texto da lei como "inhabilitación principal" (interdição principal, em tradução livre).

Como indicado em publicação no site do Ministério da Justiça do Peru, essa pena consiste “na privação da função, comissão ou cargo exercido pelo condenado, ainda que proveniente de eleição popular; o impedimento de obtenção de mandato, cargo, emprego ou comissão de caráter público e a suspensão dos direitos políticos indicados na sentença”. 



O mesmo foi explicado em artigo do Instituto de Democracia e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Peru (Idehpucp) em fevereiro de 2017. 

A transcrição oficial do pronunciamento compartilhado nas redes mostra que, em nenhum outro momento, Kuczynski menciona a suposta “pena de morte para corruptos” citada nas publicações viralizadas. 

Pena de Morte

Como determina o artigo 140 da Constituição peruana, a pena de morte só é prevista no país “para os delitos de traição em caso de guerra e terrorismo, de acordo com as leis e tratados” dos quais o Peru faz parte.



O país é signatário, por exemplo, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que determina que “em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos”. 

Kuczynski, que foi eleito presidente do Peru em junho de 2016, renunciou ao cargo em março de 2018, justamente por supostos vínculos com o esquema de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht no país. 

A empresa admitiu que pagou a políticos e empresários latino-americanos milhões de dólares em subornos para garantir contratos de obras públicas. No Peru, o escândalo levou à detenção de três ex-presidentes, incluindo Kuczynski, e à morte do ex-mandatário Alan García.