Trecho de texto da Anvisa sobre evidências para uso de máscaras foi retirado de contexto

 

Publicações que afirmam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) admitiu não haver evidências robustas sobre a eficácia do uso de máscaras contra a covid-19 foram compartilhadas centenas de vezes nas redes sociais desde julho de 2021. A alegação, no entanto, tem como base um trecho de documento assinado pela agência que foi tirado de contexto. No fragmento, a Anvisa tratava especificamente do uso de máscaras de tecido em um contexto determinado. A eficácia das máscaras contra a covid-19 já foi evidenciada tanto em estudos em laboratórios quanto em pesquisas epidemiológicas.

“E agora? Anvisa admite não haver evidência de eficácia de máscaras! Agência justifica a recomendação do uso de máscaras baseando-se unicamente na autoridade da OMS”, diz uma publicação no Facebook. Conteúdo de teor semelhante circulou também no Twitter e no Instagram, citando um texto publicado pelo site Brasil Sem Medo (1, 2).

A alegação tem como base um documento público enviado pela Anvisa em abril de 2021, citado no texto do site Brasil Sem Medo, em resposta a questionamentos sobre o uso de máscaras pela população contidos em um ofício assinado pelo defensor público federal João Frederico Bertran Wirth Chaibub, da Defensoria Pública da União em Goiânia (DPU/GO). O ofício foi enviado à AFP por meio da assessoria da DPU.

A resposta da Anvisa pode ser consultada no portal de autenticidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Anvisa) usando os códigos verificadores que constam no final do documento.

As publicações viralizadas destacam o seguinte trecho desse documento enviado pela Anvisa: “Apesar de não existir evidências robustas sobre a eficácia do uso de máscaras de tecido como controle de fonte para a transmissão da Covid-19 (...)”.

No entanto, o fragmento destacado especifica que a agência está se referindo ao uso de máscaras de tecido, e não às máscaras de maneira geral. Em nenhum momento afirma-se que máscaras não funcionam:

“Apesar de não existir evidências robustas sobre a eficácia do uso de máscaras de tecido como controle de fonte para a transmissão da Covid-19, considerando o cenário epidemiológico atual, (...) a GGTES/Anvisa manteve na última atualização da Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa nº 04/2020 (25/02/2021), a orientação para o uso de máscara de tecido para o controle de fonte por: pacientes, acompanhantes, e visitantes (se estiverem assintomáticos) e profissionais do serviço de saúde que executam atividades exclusivamente administrativas e não tem nenhum contato com pacientes ou áreas de internação de pacientes, pois nesse contexto, o risco de contaminação é semelhante ao da população geral”, diz o parágrafo completo.

Consultada pela AFP, a Anvisa assinalou que o trecho compartilhado nas redes “foi retirado de seu contexto. O fragmento deve ser lido à luz do conhecimento científico produzido no transcorrer do enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil e no mundo”.

Nos parágrafos anteriores a esse trecho, o texto enviado ao defensor público detalha que as orientações para a população em geral, incluindo a recomendação do uso de máscara facial de tecido, competem ao Ministério da Saúde. A Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) da Anvisa é responsável por emitir orientações sobre a prevenção e controle da disseminação da covid-19 apenas dentro dos serviços de saúde, explica a agência reguladora.

“A Anvisa, que regula o uso de máscaras para profissionais de saúde e em serviços de saúde, recomenda o uso de máscaras faciais para evitar a propagação da covid-19, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde, Centers for Diseases Control - CDC, dos Estados Unidos, e outras referências nacionais e internacionais, desde a primeira orientação voltada para os serviços de saúde”, acrescentou.

Orientações sobre os tipos de máscaras

A Defensoria Pública da União informou ao AFP Checamos que o ofício assinado pelo defensor público não representa necessariamente o posicionamento institucional sobre o tema. "O ofício 4302313/2021 - DPU GO/2OFCIV GO, assinado exclusivamente pelo defensor público federal João Frederico Bertran Wirth Chaibub, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior”, acrescentou.

Dentre os documentos mencionados no ofício assinado pelo defensor público está a Nota Técnica 04/2020, publicada pela Anvisa em 30 de janeiro de 2020 e atualizada em 25 de fevereiro de 2021.

A nota trata das medidas que devem ser adotadas por profissionais e serviços de saúde durante o atendimento a casos suspeitos ou confirmados de covid-19. Entre as recomendações, a Anvisa acrescenta a seguinte observação:

“A máscara de tecido NÃO é um EPI, por isso ela NÃO deve ser usada por profissionais de saúde ou de apoio quando se deveria usar a máscara cirúrgica (...) ou quando se deveria usar a máscara N95/PFF2/ equivalente. (...) Embora a máscara de tecido não deva ser utilizada em unidades assistenciais, ela pode ser utilizada nas áreas exclusivamente administrativas dos serviços de saúde (desde que as pessoas que atuem nessas áreas não tenham contato com pacientes), pois o risco de contaminação pelo SARS-CoV-2 nessas áreas exclusivamente administrativas é semelhante ao da população geral”.

À AFP, a Anvisa reforçou que as definições sobre o uso de máscaras pela população devem partir do Ministério da Saúde, mas que a agência já elaborou diversas orientações sobre máscaras faciais para uso não profissional com o objetivo de apoiar ações para a saúde pública.

“Máscaras faciais não hospitalares não fornecem total proteção contra infecções, mas reduzem sua incidência”, escreveu o órgão regulador à AFP, acrescentando que máscaras de tecido íntegras, limpas e secas usadas da maneira correta são eficazes contra gotículas contaminadas.

O Ministério da Saúde - que é a pasta responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas relacionadas à saúde no Brasil - adota postura semelhante à da Anvisa e recomenda máscaras de proteção respiratória de padrão N95, PFF2, PFF3, ou equivalente, para profissionais de saúde. Já para a população em geral, o “uso de máscara facial, incluindo as de tecido, é fortemente recomendado (...) em ambientes coletivos, em especial no transporte público e em eventos e reuniões, como forma de proteção individual, reduzindo o risco potencial de exposição do vírus especialmente de indivíduos assintomáticos”.

Evidências a respeito do uso de máscaras

De acordo com Alexandre Naime Barbosa, chefe do departamento de Infectologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e consultor para covid-19 da Associação Médica Brasileira e da Sociedade Brasileira de Infectologia, a comunidade científica já sabia da eficácia do uso de máscaras com base em pandemias anteriores, incluindo a de gripe espanhola em 1918 e a pandemia de gripe suína, em 2009.

“É óbvio que existe uma escala de proteção: as máscaras de pano realmente protegem menos (...). Então em uma escala de maior para menor proteção, e ainda considerando que as máscaras de pano funcionam, elas funcionam menos do que as máscaras cirúrgicas e menos ainda do que as PFF2 e N95. Ou seja, apesar de as máscaras de pano não protegerem tanto, existe sim algum grau de proteção”, explicou Barbosa.

Desde o início da pandemia, a eficácia das máscaras já foi verificada em diversos estudos (1, 2, 3). Outro estudo, de fevereiro de 2021, publicado pelo Journal of the American Medical Association (JAMA), também conclui que “dados convincentes agora demonstram que o uso comunitário de máscaras é uma intervenção não farmacológica eficaz para reduzir a propagação dessa infecção [por SARS-CoV-2]”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que as máscaras são uma medida-chave para reduzir a transmissão da covid-19. A organização recomenda seu uso juntamente com a adoção de outras medidas como distanciamento físico e higienização das mãos.

Em dezembro, a Mayo Clinic publicou o resultado de uma pesquisa que confirmou a importante função das máscaras e do distanciamento a fim de reduzir o contato com partículas possivelmente contaminantes a níveis mínimos, ajudando a frear a propagação da covid-19.

 

Leia mais sobre a COVID-19