Publicações compartilhadas mais de 570 vezes desde, pelo menos, 11 de dezembro de 2021 afirmam que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou um projeto para tirar os termos “pai” e “mãe” da certidão de nascimento e alterar a frase da cerimônia matrimonial quando são declarados “marido e mulher”. Mas isso é parcialmente falso. O PL 4004/21 de autoria da deputada propõe mudar a declaração prevista no Código Civil no momento da cerimônia de casamento sob justificativa de tornar o processo mais inclusivo. Mas não menciona nenhuma alteração na certidão de nascimento. Ao Checamos, a assessoria de imprensa da parlamentar afirmou que Bonavides “nunca apresentou” um projeto para retirar os termos “pai” e “mãe” da certidão de nascimento.
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A deputada de fato apresentou um projeto de lei, o PL 4004/21, citado na matéria, que propõe uma alteração no Código Civil para modificar a declaração “feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais”.
Isso porque o Artigo 1.535 do Código Civil estabelece a realização do matrimônio civil nos seguintes termos: "De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”.
O projeto de lei de Bonavides propõe uma declaração que não faça referência ao gênero, sob o argumento de refletir a pluralidade de configurações de casais e de famílias, além de assegurar o “tratamento igual entre casais”. O inteiro teor da proposta menciona, por exemplo, a luta dos movimentos LGBTs para que fosse reconhecido o casamento entre casais homossexuais.
Segundo a proposta, portanto, o trecho em questão do Código Civil passaria a vigorar com a seguinte redação: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.
Em nenhum momento no texto do PL são mencionados os termos “pai” ou “mãe”, nem certidões de nascimento.
Uma busca por todos os projetos de lei apresentados pela deputada em 2021, feita em 20 de dezembro de 2021 pela equipe do Checamos, não trouxe nenhuma proposta que mencionasse a alteração dos termos “pai” ou “mãe” na certidão de nascimento nas respectivas ementas (resumo do projeto de lei). Tampouco há resultados em relação a projetos apresentados pela parlamentar em