Nenhum dos programas apresentados por Luciano Huck consta na lista de beneficiados pela Lei Rouanet, ao contrário do viralizado em redes sociais.
A alegação de que quadros que faziam parte do extinto programa 'Caldeirão do Huck' (TV Globo) teriam recebido dinheiro pela normativa acumula mais de 4 mil compartilhamentos desde junho de 2022.
No entanto, há, também, um impeditivo legal para que programas de televisão com fins comerciais recebam esses fundos.
'LUCIANO HUCK SE APROVEITAVA DA LEI ROUANET. ERA UMA FESTA PARA A FARRA DA GLOBO LIXO', diz uma das publicações que circulam no Facebook (1, 2), Twitter (1, 2) e TikTok. Em outras publicações, internautas acusam a Globo e o apresentador de usarem dinheiro público para 'causar uma boa impressão' ao telespectador.
Segundo as publicações, os quadros do extinto programa 'Caldeirão do Huck' que teriam sido 'bancados pela Lei Rouanet' eram o 'Lata Velha' e o 'Lar Doce Lar'.
No entanto, buscas no aplicativo Versalic, ferramenta que exibe os projetos culturais beneficiários de incentivos fiscais do governo federal, por 'TV Globo'e 'Globo', indicou que não foi concedido nenhum incentivo para os programas de Huck através da Lei Rouanet.
Os únicos resultados ligados ao conglomerado de comunicação foram 9 propostas feitas pela Editora Globo com o intuito de captar recursos para edição de livros. Destas, até o dia 15 de agosto de 2022, ela havia recebido R$ 158.201,76 referentes a um projeto da revista Casa e Jardim.
Em uma pesquisa na plataforma de cruzamento de dados da Abraji, CruzaGrafos, Luciano Huck é sócio em 17 empresas. Dentre elas, a única beneficiada com recursos da Lei Rouanet, segundo o Versalic, foi o Instituto Criar de Tv e Cinema: foram destinados mais de 31 milhões de reais entre 2013 e 2021. Os projetos beneficiados visavam desenvolver jovens em situação de vulnerabilidade por meio de cursos profissionalizantes ligados ao audiovisual.
Sancionada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, permite que produtores culturais, artistas ou instituições, como museus ou teatros, captem recursos por meio da submissão de seus projetos à Secretaria Especial da Cultura.
Uma vez aprovado o projeto, a pessoa ou instituição pode captar recursos de apoiadores, que, por sua vez, terão a possibilidade de deduzir o valor doado de seu Imposto de Renda.
No entanto, o artigo 25 da Lei delimita que rádio e televisão só poderão receber recursos financeiros caso não tenham caráter comercial. O 'Caldeirão do Huck', programa dos quais o 'Lata Velha' e 'Lar Doce Lar' faziam parte, recebia patrocínio de empresas (1, 2, 3).
A assessoria de imprensa da TV Globo disse em 10 de agosto de 2022 à AFP que a informação é falsa e que haviam se posicionado publicamente sobre o assunto através de uma checagem feita pelo Fato ou Fake, seu serviço de verificação de fatos.
Diferentes alegações envolvendo artistas e a captação de recursos por meio da Lei Rouanet já foram verificadas pelo Checamos (1, 2, 3).
Conteúdo semelhante foi checado também pelo Estadão Verifica e Aos Fatos.