Uma mulher que afirma que o sistema eleitoral brasileiro é 'inconfiável e inauditável' em um vídeo viralizado não trabalha para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao contrário do que asseguram publicações compartilhadas mais de 6.600 vezes ao menos desde 6 de agosto de 2022.
'Funcionária do TSE relata a vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro, há código fonte frágil e não há como auditar. Nada pode provar se o voto que aparece na tela é o mesmo que foi registrado!!!', diz o conteúdo compartilhado no Twitter. O vídeo também circula no Facebook, Instagram, Kwai e Helo.
A gravação exibe uma mulher dizendo a um homem: 'Nós estamos desde 2000, no TSE eu estou desde 2002 fiscalizando a primeira etapa. Qual é a primeira etapa? É o código-fonte. Analisar os códigos que saem de lá e vêm para os estados. Agora quando o senhor, você diz que as urnas suscitam desconfiança no povo brasileiro, eu faria aqui um aparte. Por quê? Porque nós sempre divulgamos que existem vulnerabilidades. O sistema é fraco, ele é um sistema inconfiável e é um sistema inauditável'.
Uma busca reversa por fragmentos do vídeo no motor Yandex identificou que o homem visto no vídeo é o apresentador do 'Programa Direito e Justiça em Foco'. Uma pesquisa pelo nome do canal junto às palavras-chave 'vulnerabilidades' e 'urnas' trouxe como resultado o vídeo completo do qual o trecho viral foi extraído.
O programa na íntegra foi publicado no YouTube em novembro de 2014, e identifica a mulher vista nos vídeos como a 'advogada Dra. Maria Aparecida da Rocha Cortiz'.
Questionado pela AFP, o TSE afirmou que essa pessoa 'nunca teve qualquer tipo de vínculo com o TSE, tampouco prestou serviços para a Justiça Eleitoral'.
O TSE afirmou, ainda, que Maria Aparecida da Rocha Cortiz 'se apresentava no TSE como advogada do [partido] PDT' em eventos de fiscalização do sistema eleitoral, como a Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais e o Teste Público de Segurança (TPS). Uma decisão publicada no Diário da Justiça eleitoral em setembro de 2008 também a identifica como representante do PDT (1).
Outras reportagens publicadas no site da Câmara também citam a advogada como integrante da organização não-governamental Conselho Multidisciplinar Independente (CMind) (1, 2).
Não foram encontrados pela AFP registros de que ela teria prestado serviços à Justiça Eleitoral. Seu nome tampouco consta na relação de agentes públicos disponibilizada pelo TSE e atualizada em 18 de agosto de 2022.
Alegações sobre vulnerabilidades
No trecho viralizado nas redes sociais, a advogada diz: 'Eu estou desde 2002 fiscalizando a primeira etapa. Qual é a primeira etapa? É o código-fonte. Analisar os códigos que saem de lá e vêm para os estados'.
Em um trecho posterior da entrevista na íntegra, Cortiz também afirma que a urna eletrônica é carregada com 'programas que vêm do TSE, lá de Brasília', e argumenta que, apesar de a urna não ser conectada à internet, o programa que carrega o equipamento vem de um computador conectado à internet. Isso abriria uma brecha de segurança, segundo o relato da advogada, para que alguém inserisse um programa adulterado nas urnas e manipulasse o resultado das eleições.
Mas o professor da PUC-RS Avelino Zorzo, doutor em Ciência da Computação, explicou à AFP que o processo de transmissão dos dados que serão gravados na urna é protegido por assinaturas digitais, um procedimento que utiliza chaves de criptografia para garantir que, após a assinatura, nenhuma alteração foi feita nesses dados.
O código-fonte das urnas, explicou Zorzo, na verdade não sai do TSE. Uma vez que é inspecionado, ele é transformado em um código executável, que é assinado digitalmente na cerimônia pública de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.
Esse código executável, então, é transmitido aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por uma rede privada da Justiça Eleitoral, e não pela internet comum. 'Essas transmissões ocorrem em uma rede privativa. Elas são todas cifradas, e alguém no meio do caminho, mesmo se tivesse conectado, não conseguiria acessar esses códigos', disse.
E, mesmo que alguém conseguisse acesso a esses códigos, o docente explicou que qualquer alteração nos programas a serem executados pela urna seria identificada ao chegar nos TREs graças às assinaturas digitais.
Os códigos executáveis, que contêm as instruções dos programas da urna, chegam aos TREs dentro do pacote de instalação do aplicativo GEDAI-UE. Esse aplicativo é responsável por gerar cartões de memória, ou 'flash cards', que contêm os dados de candidatos e os eleitores e também o software que efetivamente faz a urna funcionar. Dessa forma, a urna é preparada para votação.
Se esses softwares não forem os mesmos que foram lacrados e assinados digitalmente na cerimônia pública, Zorzo explicou à AFP que o GEDAI-UE não gravaria essas informações nos cartões de memória.
O TSE também afirma que a urna eletrônica não executaria um programa diferente daquele que foi lacrado e assinado digitalmente.
Sistema inauditável
Em uma verificação anterior, especialistas explicaram à AFP que existem mecanismos adicionais que, caso adotados, poderiam trazer mais auditabilidade para o sistema eleitoral brasileiro.
Entretanto, o TSE ressalta que o sistema atualmente já possui diversos mecanismos que permitem auditar diferentes etapas do processo eleitoral. Além da própria abertura do código-fonte, destaca-se também a impressão dos boletins de urna, a realização da cerimônia de votação paralela, e a impressão da zerésima, dentre outros.
Verificação semelhante foi feita pelo Estadão Verifica e Agência Lupa.