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Estado de Minas CHECAMOS

PT votou contra a PEC dos Precatórios, e não contra o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi criado por meio de uma Medida Provisória, que passou a ter efeito imediato e foi posteriormente aprovada pelo Congresso


14/09/2022 13:23 - atualizado 14/09/2022 13:23


 

Captura de tela feita em 13 de setembro de 2022 de uma publicação no Facebook
Captura de tela feita em 13 de setembro de 2022 de uma publicação no Facebook (foto: Reprodução)
O Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a PEC dos Precatórios, e não contra o Auxílio Brasil. Um vídeo compartilhado mais de 16 mil vezes desde, pelo menos, 2 de setembro de 2022 engana ao exibir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmando que a bancada do PT votou favorável a um auxílio de R$ 600 e, em seguida, uma reportagem da CNN que mostra que a sigla votou contra a PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Na verdade, o Auxílio Brasil foi criado por meio de uma Medida Provisória, que passou a ter efeito imediato e foi posteriormente aprovada pelo Congresso.


'Satanas é o pai da mentira e o Lula é o pai de Satanás', diz um texto sobreposto ao vídeo compartilhado no TikTok, no Facebook, e no Kwai. O conteúdo também foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos para verificação.

O vídeo viralizado exibe um trecho do debate presidencial de 28 de agosto de 2022, que foi verificado pela AFP, no qual o ex-presidente Lula disse: 'Já faz dois anos que o PT tem reivindicado os R$ 600 no Bolsa Família, a bancada do PT votou favorável, porque a bancada do PT acha que o povo tem que receber efetivamente esse auxílio'.

Em seguida, o vídeo exibe um trecho do telejornal CNN 360° que mostra o placar de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O placar mostra que a bancada de deputados federais do PT votou contra a proposta.

'O cara mente descaradamente, como vocês viram aí no vídeo. Uma PEC que foi criada para ajudar milhões de famílias aí... a ter como se alimentar, pelo menos o básico. Um partido que se diz ser partido dos pobres (...) se eles são os pais dos pobres, como que eles votou contra o auxílio?', questiona um homem ao final do conteúdo viral.

Mas o vídeo é enganoso.

PEC dos Precatórios


A PEC dos Precatórios foi uma proposta do Poder Executivo que permitiu o parcelamento de dívidas da União que já foram julgadas de forma definitiva, chamadas de precatórios.

O governo federal argumentou que a aprovação da PEC era necessária para pagar o Auxílio Brasil às famílias mais vulneráveis, já que o parcelamento das dívidas da União disponibilizaria mais espaço fiscal para financiar o programa.

O PT, no entanto, era contra a proposta por argumentar, dentre outras críticas, que seria um 'calote' das dívidas que a União possui.

É verdade, portanto, que o PT se posicionou contra a PEC dos Precatórios durante as votações em primeiro e segundo turno da proposta na Câmara dos Deputados (1, 2).

No Senado, porém, senadores do PT votaram a favor da proposta (1, 2). O partido alegou que, graças a uma série de emendas, o texto aprovado no Senado era diferente do que foi votado na Câmara.

Auxílio Brasil

Já o programa Auxílio Brasil foi criado a partir da Medida Provisória 1.061/2021. Portanto, a proposta do governo passou a ter efeito imediato e foi posteriormente ratificada pelo Congresso.

A MP 1.061/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados sem nenhum voto contrário em 25 de novembro de 2021. O PT, portanto, está entre os partidos que aprovaram o texto-base da medida na Câmara.

No Senado, a MP foi aprovada em uma votação simbólica, na qual não há registro individual dos votos. Notas taquigráficas da sessão, contudo, mostram que senadores do PT se posicionaram de maneira favorável à aprovação.

Uma outra Medida Provisória, a MP 1.076/2021, garantiu que o benefício pago pelo Auxílio Brasil teria um valor mínimo de R$ 400. O PT também votou de maneira favorável à proposta na Câmara. No Senado, essa MP também foi aprovada em uma votação simbólica. As notas taquigráficas da sessão mostram que o senador petista Jean Paul Prates (PT-RN) estava presente e votou a favor.

Já o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, citado por Lula durante o debate presidencial, foi garantido após a aprovação da PEC 1/2022, que foi anexada à PEC 15/2022.

Na votação em primeiro turno da proposta na Câmara dos Deputados, o PT votou majoritariamente a favor da proposta, e apenas um deputado do partido votou contra a PEC. O mesmo ocorreu na votação em segundo turno da proposta na Câmara.

 

O "Beabá da Política"

série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTokInstagramKwai YouTube.
 


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