O governo brasileiro não criou um projeto de habitação que tem como objetivo obrigar donos de casas vazias a 'dar uso' aos imóveis, como alegam publicações compartilhadas centenas de vezes nas redes sociais desde 28 de fevereiro de 2023.
Na verdade, o texto viralizado se refere a um projeto do governo de Portugal chamado 'Mais Moradia'.
'Proprietários de casas vazias vão ter prazo para dar uso a imóvel', lê-se na captura de tela de uma suposta notícia de um site brasileiro replicada no Twitter, no Facebook, no TikTok, no Instagram e no Kwai.
O conteúdo também foi enviado para o WhatsApp do AFP Checamos, para onde leitores podem encaminhar sugestões de temas caso duvidem da sua veracidade.
Em publicações em vídeo, a reportagem é acompanhada por uma narração: 'Os proprietários de casas que estão vazias e sem utilização para habitação vão ter prazo para colocar o imóvel no mercado antes de o Estado tomar coercivamente a casa. A proposta está mais detalhada no documento colocado em consulta pública sobre o plano que o governo apresentou para fazer a crise da habitação'.
No entanto, o texto se refere a um projeto do governo português, e não do brasileiro.
A notícia compartilhada nas redes foi publicada em 27 de fevereiro de 2023 pelo site O Nortão, que se define em suas páginas nas redes sociais como um 'Site de notícias da região Norte e parte do Centro Oeste do Brasil'. Mas o portal omite que a matéria não diz respeito à realidade brasileira e, ao final do texto, cita como fonte o site português Jornal de Negócios.
Uma busca no site português exibe a notícia original publicada em 20 de fevereiro, replicada integralmente pelo O Nortão — sem especificar o país ao qual fazia referência. No momento da publicação desta checagem, a matéria do portal brasileiro não se encontrava no ar.
Uma busca por palavras-chave mostra que o plano, chamado 'Mais Habitação', foi proposto pelo governo de Portugal com o objetivo de conter a inflação imobiliária e aumentar a oferta de moradias para as famílias portuguesas.
Uma das propostas é o arrendamento de casas vazias. 'O Estado vai propor o arrendamento voluntário de imóveis a privados, nomeadamente devolutos, subarrendado com uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar', diz o documento elaborado pelo governo português.
Durante uma coletiva de imprensa, em 16 de fevereiro de 2023, o primeiro-ministro, António Costa, e os chefes das pastas de Habitação e Finanças de Portugal anunciaram conjuntamente o pacote destinado à habitação, que ainda não foi aprovado e está em consulta pública até 10 de março.
'Este conjunto de medidas faz parte de uma estratégia secundada no Programa Nacional de Habitação (PNH). É no PNH que o Governo reforça o compromisso estrutural com a habitação pública, com especial enfoque em famílias com menores rendimentos e rendimentos médios', informa o texto no site do governo português.
O Checamos fez uma busca no portal do governo brasileiro, mas não encontrou nenhuma informação sobre projetos de habitação com esse teor.
A AFP também entrou em contato com o Ministério das Cidades questionando se a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem alguma proposta semelhante, mas não obteve retorno até a publicação deste artigo.