Lula não decretou o fim dos aplicativos de entrega; não há nenhuma medida sancionada sobre o tema

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não decretou o fim dos aplicativos de entrega no Brasil, diferentemente do que afirmam publicações compartilhadas mais de 5 mil vezes nas redes sociais desde o dia 3 de março de 2023.

A alegação circula junto com um trecho do programa 'Os Pingos nos Is', da Jovem Pan News. No entanto, em nenhum momento do vídeo os jornalistas afirmam existir essa determinação.

Também não consta, até a publicação desta checagem, nenhuma medida sancionada sobre o tema no Diário Oficial da União.

'O objetivo desse Larápio é acabar de lascar com a vida dos pobres', diz uma das publicações que circula no Facebook e no TikTok.


No vídeo viral, com a frase sobreposta 'Lula decreta o fim dos aplicativos de entrega', é exibido um trecho do programa 'Os Pingos nos Is', transmitido pela Jovem Pan News em 1º de março de 2023.



Os comentaristas debatiam uma declaração dada pelo presidente Lula durante uma reunião com sindicalistas de que os aplicativos de serviço de entrega exploravam a mão de obra de seus empregados.

Na gravação, ouve-se uma narração ao fundo. Ele dirige a sua fala a 'motoboys e motoristas de aplicativos' que fizeram 'o L' — em referência aos eleitores do atual presidente — e diz que Lula 'vai acabar com os aplicativos'.

No entanto, por meio de uma consulta à transmissão original, conclui-se que em nenhum momento os jornalistas anunciaram medidas que puseram fim aos aplicativos de entrega: foi discutido, apenas, o trabalho informal e a regulamentação de leis trabalhistas para aplicativos.

Uma consulta feita pelo AFP Checamos mostrou que até 9 de março de 2023 não constava no site da Câmara dos Deputados o envio de um projeto com o intuito de pôr fim a esse tipo de aplicativo no Brasil. Não há, também, registros de decretos ou leis sobre o tema no Diário Oficial da União.

Em janeiro de 2023, o presidente Lula disse que apresentaria, até o fim do primeiro semestre deste ano, uma proposta para regulamentar os direitos dos trabalhadores que prestam serviço aos aplicativos de entrega.

Um grupo de especialistas foi criado pelo Ministério do Trabalho para discutir a questão.

Este conteúdo também foi checado pelo Aos Fatos.