Desde 2014, fabricantes no Brasil são obrigados a produzir carros com freio ABS e airbags.
Uma alegação compartilhada milhares de vezes nas redes sociais desde o último dia 11 de março, no entanto, distorce essa norma e aponta que foi decidido que veículos sem esses sistemas de segurança serão proibidos de circular.
Mas, até a publicação dessa checagem, não existe registro de decretos ou leis sobre tal proibição.
Já um usuário no Kwai relata: 'Vocês que têm carros até o ano de 2014 se atentem à nova legislação. (...) Agora é obrigatório carros que veiculam nas estradas precisam ter dois equipamentos que são de suma importancia'.
O conteúdo também foi encaminhado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem enviar alegações vistas em redes sociais, se duvidarem de sua veracidade.
Mas é falso que durante o terceiro mandato do presidente Lula, carros fabricados até 2014 tenham sido proibidos de circular nas estradas, como afirmam usuários.
A partir de 2009 houve, de fato, uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a obrigatoriedade de freios ABS e airbags em automóveis fabricados nacionalmente. A implementação da regra ocorreu gradualmente até 2014.
Em março de 2023, alguns veículos de imprensa divulgaram matérias recomendando evitar utilizar carros fabricados antes de 2014 (1, 2) já que eles não contariam com esses dois equipamentos de segurança.
No entanto, nenhuma das reportagens faz menções sobre qualquer decisão governamental de recolher ou proibir a circulação de carros fabricados até aquele ano .
Uma consulta feita pelo AFP Checamos mostrou que, até 22 de março de 2023, não constava no site da Câmara dos Deputados o envio de um projeto com o intuito de proibir o uso desses veículos no Brasil. Não há, também, registros de decretos ou leis sobre o tema no Diário Oficial da União.
Procurado pelo Checamos em 16 de março de 2023, o Ministério dos Transportes afirmou que 'não procede' a alegação de que carros fabricados até 31 de dezembro de 2013 serão recolhidos por falta do equipamento de segurança.
A recomendação, segundo a pasta, é que 'motoristas com carros sem os referidos sistemas de segurança devem dirigir com maior atenção no trânsito, às regras da legislação e aos demais elementos presentes nas vias', assim como os demais condutores.
Mais segurança
Em entrevista ao Checamos em 22 de março de 2023, o professor de Engenharia Automotiva Cleber Gomes afirmou que os benefícios destes sistemas se resumem em menos mortes no trânsito. Ele explica que ao analisar comparativos de 'testes de impacto' entre projetos de veículos antigos e de atuais vê-se que, 'em caso de acidentes, acessórios como airbag e o ABS fazem toda a diferença e podem salvar vidas'.
Ainda segundo Gomes, esses sistemas de segurança foram desenvolvidos pela Euro NCAP — programa de avaliação de segurança automóvel europeu — a partir da década de 1990: o órgão, junto a governos europeus, 'buscou padronizar testes de segurança e avaliar como os veículos se comportavam em caso de acidente'. Com base nos resultados, 'melhorias foram desenvolvidas e implementadas nos veículos'.
O professor avalia que é positivo a maior utilização das tecnologias de segurança automotiva para que se possa reduzir ainda mais o número de ferimentos e mortes no trânsito.
Para que servem airbags e freios ABS?
Gomes explica que o airbag é um sistema projetado para proteger e reduzir o dano aos ocupantes do veículo no caso de uma batida. São utilizados 'componentes eletrônicos com a capacidade de detectar a colisão do veículo' e, conforme a gravidade do acidente, 'aciona-se o airbag' em tempo mínimo 'para proteger os ocupantes do veículo'.
Já os freios ABS (do inglês 'Anti-Lock Braking System') são um sistema 'antitravamento', isto é, eles 'auxiliam o motorista para que não ocorra o travamento das rodas ao acionar os freios' e, assim, possibilitar 'um maior controle de direção durante a frenagem'.
Assim como os airbags, esse sistema é composto por 'sensores que medem a rotação das rodas' e garantem um melhor desempenho do sistema veicular durante o uso dos freios.