O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não excluiu projetos religiosos ao implementar mudanças na Lei Rouanet, diferentemente do que afirmam usuários nas redes sociais.
A alegação foi compartilhada milhares de vezes desde o último dia 25 de março, um dia após o presidente assinar um decreto sobre o projeto de incentivo à cultura.
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As imagens virais trazem uma foto do presidente com os seguintes dizeres: 'Lula exclui projetos religiosos da Lei Rouanet'.
O conteúdo traz o logo da Revista Oeste, que efetivamente publicou essa manchete em 24 de março.
Sancionada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, permite que produtores culturais, artistas ou instituições, como museus ou teatros, captem recursos por meio da submissão de seus projetos à Secretaria Especial da Cultura. Uma vez aprovado o projeto, a pessoa ou instituição pode captar recursos de apoiadores, que, por sua vez, terão a possibilidade de deduzir o valor doado de seu Imposto de Renda.
No entanto, não foi localizado qualquer anúncio de que a lei deixaria de aceitar projetos de cunho religioso durante o governo Lula.
Na verdade, uma busca no Diário Oficial da União levou a um decreto assinado por Lula em 24 de março de 2023 que implementava algumas mudanças na Lei Rouanet. Uma delas foi a reorganização dos gêneros culturais abrangidos pela Lei, que passaram de seis a cinco: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.
Essa medida revogou um decreto estabelecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que, em 2021, determinou que 'arte sacra' seria um segmento à parte dos outros já existentes.
Porém, segundo as novas regras divulgadas pelo Ministério da Cultura, a arte sacra volta a ser englobada dentro das demais categorias e não excluída das que podem receber benefícios via Lei Rouanet. Como discriminado nas normas, 'Projeto de Arte Religiosa', 'Projeto de Cultura Afro-brasileira' e 'Projeto de Cultura Urbana' são manifestações culturais que continuam a receber incentivos financeiros.
Em 24 de março de 2023, o Ministério da Cultura divulgou uma nota esclarecendo que arte sacra não está fora das expressões artísticas fomentadas pela Lei:
'Na nova regulamentação, a arte sacra apenas deixou de ser um segmento à parte e voltou a ser contemplada enquanto gênero artístico'. A pasta explica que 'se for uma exposição de arte, as artes sacras estarão em artes visuais, já se o projeto for de restauro de igrejas, as artes sacras estarão em patrimônio.'
Projetos religiosos já usavam a Lei antes de 2021
Através da plataforma Versalic - ferramenta que exibe projetos culturais que recebem incentivos do Ministério da Cultura - constata-se que projetos de arte sacra já eram contemplados pela Lei Rouanet antes da determinação do governo Bolsonaro, nos moldes explicados pelo atual Ministério da Cultura.
Em 2013, por exemplo, o Espaço de Referência da Arte Sacra do Maranhão captou recursos dentro da categoria 'Patrimônio Cultural' para conservação, restauro e adaptação da Catedral Nossa Senhora da Vitória e do Palácio Arquiediscopal da cidade de São Luiz.
Este conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos, UOL Confere e Estadão Verifica.
Diferentes alegações envolvendo artistas e a captação de recursos por meio da Lei Rouanet já foram verificadas pelo Checamos (1, 2, 3).