Reportagem da CNN sobre paralisação do INSS é de 2022, e não de 2023

Uma reportagem da CNN Brasil sobre um ofício enviado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao governo federal informando que precisaria paralisar as suas atividades por falta de verbas não é de 2023, como sugerem publicações visualizadas mais de 2,6 milhões de vezes desde janeiro deste ano.

O conteúdo, que voltou a circular nas redes sociais em abril, atribui a situação à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas a reportagem foi ao ar em 5 de dezembro de 2022, durante o 'apagão orçamentário' que ocorreu no final do governo de Jair Bolsonaro (PL).

'Aposentados vão ficar sem dinheiro. Urgente', diz o texto sobreposto às imagens em publicações compartilhadas no Facebook, no TikTok, no Instagram e no Kwai. Em algumas das postagens vê-se também a data '09/01/2023'.

Na gravação, o jornalista da CNN Rafael Colombo diz: 'E agora, minha gente, os nossos aposentados podem sofrer. Aposentados e todos aqueles brasileiros e brasileiras que precisam do INSS porque o INSS mandou um alerta para o governo federal dizendo o seguinte: 'olha, o caixa aqui tá vazio. Tão vazio que quarta-feira, amanhã, eu não consigo abrir para funcionar, para atender as pessoas''.

'Faz o 'L' que se diz?', indicam algumas publicações, atribuindo a situação ao governo Lula. Contudo, o vídeo viral não é de 2023.

Uma busca por palavras-chave no canal da CNN Brasil no YouTube mostrou que o trecho viral foi retirado do programa CNN Novo Dia exibido em 6 de dezembro de 2022. 

Na gravação de pouco mais de sete minutos, Rafael Colombo comenta sobre uma reportagem, publicada no site do meio de comunicação no dia anterior, informando que servidores do INSS enviaram um alerta ao governo federal sobre a possibilidade de não honrar os pagamentos devido à falta de recursos.

A própria data da reportagem inviabiliza, portanto, que o problema tenha acontecido durante o governo Lula, iniciado em 1º de janeiro de 2023. 

Inclusive, no trecho do programa imediatamente anterior ao que circula nas redes, o jornalista deixa claro que se referia à gestão de Bolsonaro. 'Tem mais um setor do governo Bolsonaro parando ou ameaçando parar', aponta Colombo, listando instituições que enfrentaram falta de recursos, como a Polícia Federal e universidades.

No documento ao qual a emissora teve acesso, encaminhado ao Ministério da Economia, servidores do INSS afirmavam que 'a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS'.

O assunto repercutiu em outros veículos da imprensa na época. A escassez de recursos da União ocorreu em meio a um 'apagão orçamentário' no final do governo Bolsonaro.  

Para lidar com essa situação, em 15 de dezembro de 2022, Bolsonaro assinou (1, 2) uma Medida Provisória (MP) que liberou um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o INSS. 

Os valores fora do teto de gastos foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, na época, destacou se tratar de uma situação atípica. Segundo a Constituição, esse é um mecanismo utilizado para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, aberto por meio de medida provisória.

O Checamos não localizou qualquer informação recente sobre paralisação ou suspensão de benefícios pelo INSS.

Este conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos.

Referências

• Reportagem da CNN Brasil de 6 de dezembro de 2022
• Reportagem da CNN Brasil de 5 de dezembro de 2022
• Assinatura da MP para crédito extraordinário para o INSS (1, 2)
• Crédito Extraordinário na Constituição Brasileira
• Crédito Extraordinário no Glossário do Congresso