O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não publicou um decreto determinando que caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso deixem de circular, como asseguram publicações visualizadas mais de 280 mil vezes nas redes sociais desde 9 de junho de 2023. Os conteúdos fazem referência à Medida Provisória (MP) que instituiu o programa para renovação da frota de veículos no início do mesmo mês. Embora o texto preveja benefícios para aqueles que se desfizerem de caminhões ou ônibus antigos, não há proibição para a circulação geral desses automóveis.
'Lula fez um decreto para retirar de uso os caminhões e ônibus com mais de 20 anos', diz uma publicação no Facebook. Conteúdo semelhante circula no Kwai e no TikTok, com comentários que questionam como ficará a situação dos motoristas que não tiverem condição de trocar de veículo.
A alegação é compartilhada junto a um vídeo de pouco mais de um minuto em que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirma:
'O que nós estamos procurando fazer? Estimular a renovação da frota. Qual o objetivo disso? É tirar o caminhão velho ou o ônibus velho, que tem mais de 20 anos de uso. Então, esse estímulo foi inteligente porque ele exige que seja retirado um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso.'
Na ocasião, Alckmin e o ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciaram o programa para a renovação da frota de veículos no Brasil por meio da Medida Provisória 1.175/23.
Mas o texto não proíbe a circulação de caminhões e ônibus antigos, como dizem os conteúdos virais.
A medida prevê, na verdade, a concessão de créditos tributários para montadoras que reduzirem os preços de carros, caminhões, ônibus e vans 'como incentivo à renovação da frota'.
O desconto ao consumidor final pode chegar a R$ 8 mil para carros, R$ 80,3 mil para caminhões, e R$ 99,4 mil para ônibus e vans, dependendo da eficiência energética e do conteúdo nacional dos componentes do novo veículo.
Especificamente no caso de caminhões e ônibus, para ter acesso ao desconto, o comprador precisará enviar para reciclagem um veículo do mesmo tipo com mais de 20 anos de fabricação. Era esse trecho da medida que o vice-presidente explicava no vídeo que circula nas redes.
A determinação é vista no artigo 5º da MP:
'Na aquisição de veículo novo para transporte de cargas ou de passageiros que cumpra o disposto nesta Medida Provisória, o consumidor fará jus a desconto patrocinado mediante a entrega à concessionária de veículo de mesma categoria, em condições de rodagem, com licenciamento regular relativo ao ano de 2022 ou a ano posterior e com data de emplacamento original superior a vinte anos.'
Durante a cerimônia, Alckmin explicou que a medida tem como objetivo reduzir a poluição e os problemas de segurança normalmente associados a veículos mais antigos.
Isso não significa, portanto, que qualquer automóvel com essa data de fabricação esteja impedido de circular, apenas que é necessária essa contrapartida para aqueles que quiserem adquirir um novo veículo com desconto como parte do programa.
Ao Checamos, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) - ligada ao Ministério da Economia - reiterou que 'o governo não vai retirar de circulação nem caminhões nem ônibus de qualquer idade'.
Este conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos.