Após denúncias de fraude eleitoral não comprovadas, mensagens nas redes sociais compartilhadas desde pelo menos 23 de maio de 2023 asseguram que o estado norte-americano do Arizona proibiu o uso de urnas eletrônicas para as eleições de 2024. Mas essa afirmação é falsa e baseada em uma resolução sem força de lei, na qual legisladores estaduais republicanos exigem que os sistemas eletrônicos de votação cumpram com certas especificações.
'O Senado do Estado do Arizona comunicou à governadora Katie Hobbs que as urnas eletrônicas estão OFICIALMENTE BANIDAS DAS ELEIÇÕES NO ESTADO POR NÃO ATENDEREM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DE SEGURANÇA DO VOTO', diz um texto compartilhado no Facebook. A alegação também foi difundida no Twitter.
O conteúdo circula, ainda, em inglês e em espanhol.
'Um problema que não existe'
Em 30 de março de 2023, legisladores do estado do Arizona aprovaram o Projeto de Lei do Senado 1074 (SB 1074). Nele, pediram que as máquinas de votação tivessem componentes fabricados nos Estados Unidos e código-fonte aberto.No entanto, a governadora democrata Katie Hobbs vetou a medida em 6 de abril e disse que 'o equipamento eleitoral requerido pelo projeto de lei, assim como o problema que pretende resolver, não existe'.
Depois disso, o legislativo estadual, de maioria republicana, organizou uma votação separada a favor de uma resolução, a SCR 1037, com praticamente os mesmos termos. O líder da maioria no Senado do Arizona, Sonny Borrelli, declarou em uma carta em 22 de maio que os condados não deveriam usar máquinas eletrônicas que não cumpram com esses critérios.
Essa carta acompanha algumas das publicações viralizadas em português, com usuários alegando que seria 'um documento do Senado do Arizona que confirma o banimento das urnas eletrônicas'.
Resolução sem peso legal
O secretário de estado do Arizona, o democrata Adrian Fontes, explicou em um tuíte e em uma nota à imprensa que a resolução não exige nenhuma mudança na tecnologia de votação: 'A Resolução Concorrente do Senado 1037, que expressa o desejo de restringir o uso de certas máquinas de votação eletrônica, não é vinculante e não tem força de lei'.
Além disso, acrescentou que o equipamento utilizado para as eleições 'deve estar certificado pelo governo federal e estadual segundo os requisitos específicos descritos na legislação federal e estadual'.
'Esse processo de certificação está sendo seguido no Arizona e todo o equipamento eleitoral aplicável utilizado no Arizona está certificado', continua o comunicado, no qual é assinalado que, para que esses requisitos ou o processo de certificação fossem modificados, 'seria necessário que a legislatura aprovasse um projeto de lei regular e que o governador do estado o aprovasse, o que não é o caso desta resolução não vinculante'.
Richie Taylor, chefe de Comunicação da procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, concordou com essas afirmações em um e-mail enviado à AFP em 2 de junho: 'Não foram aprovadas leis exigindo o que diz o senador Borrelli'.
Mayes também recordou que a 'SCR 1037 não é vinculante e não tem impacto legal, e que o SB 1074 foi vetado pela governadora Hobbs'.
Teoria não comprovada
Stefanie Lindquist, professora de Direito e Ciência Política na Arizona State University, disse que a afirmação do líder da maioria do Senado, de que as urnas não poderão ser utilizadas devido à resolução, baseia-se em uma teoria legal não comprovada sobre uma cláusula na Constituição dos Estados Unidos que outorga às legislaturas estaduais o poder de regular as eleições.
A teoria 'basicamente diz que a legislatura pode fazer o que quiser e que tem plena autoridade independentemente do restante do governo estadual', disse Lindquist à AFP em 2 de junho.
A especialista assinalou que algumas pessoas que asseguram sem fundamento que houve fraude eleitoral em 2020 levantaram a ideia de solicitar às legislaturas que anulassem os resultados das eleições presidenciais utilizando essa teoria.
No entanto, Lindquist comentou que não conhece nenhum tribunal federal que a tenha respaldado. 'A Suprema Corte dos Estados Unidos não o fez', insistiu.
O AFP Checamos já verificou outras alegações relacionadas a supostas fraudes nas eleições de 2020 nos Estados Unidos.