Um trecho do voto do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, durante o julgamento que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, foi usado em publicações com milhares de compartilhamentos nas redes sociais para alegar que ele afirmou que as urnas foram fraudadas. Na verdade, Nunes Marques estava lendo alegações feitas por um ex-deputado cassado pelo TSE por disseminar informações falsas durante as eleições de 2018. O ministro defendeu que as falas do ex-parlamentar e de Bolsonaro eram diferentes, por isso os desfechos também deveriam ser.
'10-07-2023. Acorda pra vida Brasil e vamos salvar nosso país', diz o texto sobreposto a um vídeo que circula no Facebook, no Instagram, no Kwai e no TikTok. A sequência mostra o ministro do TSE Kassio Nunes Marques lendo seu voto durante um julgamento.
'Urnas ou são adulteradas ou fraudadas com a ajuda do juiz eleitoral e do promotor eleitoral [...] disse o parlamentar. Na fala do deputado não tem cogitação, hipóteses ou dúvidas a respeito do processo eleitoral, mas a descrição de fatos que não deixa espaço para outra conclusão que não a existência de fraude eleitoral', diz o ministro no trecho.
O voto de Kassio Nunes Marques
O AFP Checamos localizou o trecho viral da fala de Nunes Marques na sessão, de 30 de junho de 2023, que julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta de uma reunião com embaixadores realizada em 18 de julho de 2022.No entanto, o ministro não disse que houve fraude nas eleições. Na ocasião, Nunes Marques estava comparando o caso de Bolsonaro com o do ex-deputado Fernando Destito Francischini, cassado pelo TSE por fazer uma live em 2018 disseminando informações falsas sobre fraude nas urnas.
O julgamento de Francischini já havia sido citado no voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e pelo Ministério Público Eleitoral, que se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
Em seu voto contra a inelegibilidade, Nunes Marques leu as alegações de Francischini e as comparou com o discurso de Bolsonaro para embaixadores, defendendo que as falas eram diferentes e que, portanto, os desfechos dos julgamentos também deveriam ser.
Para o ministro, o discurso do ex-presidente é baseado em 'suposições', enquanto a fala do ex-deputado 'não tem cogitação, hipóteses ou dúvidas a respeito da falta de lisura do processo eleitoral, mas a descrição de fatos que não deixa espaço para outra conclusão que não a existência de fraude eleitoral', o que levou o TSE a reconhecer o abuso de poder.
O voto de Nunes Marques também pode ser conferido no relatório disponibilizado pelo TSE, onde fica evidente que o ministro não afirmou que houve fraude nas urnas.
Procurada pelo AFP Checamos, a equipe do gabinete de Nunes Marques informou que, durante o julgamento, o ministro destacou que o sistema eleitoral 'é a experiência mais bem-sucedida executada por todo o Judiciário Brasileiro'. A equipe também confirmou que no vídeo viral o ministro se refere à live do ex-deputado.
'O trecho da sessão se refere apenas a um momento no qual o ministro, referindo-se a outro processo, procedeu à leitura daquilo que dado deputado afirmou em live, de modo a realçar distinção entre o quadro fático do caso sob julgamento na AIJE e aquele envolvendo o parlamentar. Não constituem, portanto, afirmações do próprio ministro'.
O caso de Francischini
Depois de ser cassado pelo TSE em outubro de 2021, Francischini recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão.
Em 2 de junho de 2022, o ministro Nunes Marques, que era relator do caso, suspendeu a cassação do mandato do ex-parlamentar.
Contudo, a medida não foi referendada pela 2ª turma do tribunal, que manteve a cassação de Francischini 5 dias depois da decisão de Nunes Marques.