O movimento 'O Sul é o Meu País' não vai realizar, em 2023, um novo plebiscito informal, conhecido como 'Plebisul', para saber a opinião da população sobre a separação da região do restante do Brasil. Essa alegação foi compartilhada mais de 5 mil vezes nas redes sociais desde 24 de julho de 2023 junto a uma entrevista com um dos líderes do movimento. Mas a sequência é de 2017, quando foi feita uma segunda consulta popular sobre a criação de um novo país composto por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Representantes do grupo confirmaram que não há plebiscito planejado para este ano.
'Ministro Alexandre suas ações tem uma repercussão maior que o senhor pode imaginar, o senhor tem tentado 'lavar' o tecido social na máquina, esse é um tecido delicado, esse vídeo abaixo demonstra que já começa o esgarçamento', diz a legenda de uma das publicações que circulam no Facebook, no TikTok, no Kwai e no Twitter, agora chamado X.
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Na conversa, Deucher afirma: 'Esse ano nós estamos fazendo o projeto de lei de iniciativa popular, onde as pessoas têm que assinar, 1% da população assinando nós já damos entrada ao projeto de lei nas três assembleias legislativas. Então esse ano, dia 7 de outubro, as pessoas vão votar no PlebiSul'.
Mas o ano a que ele se refere não é 2023, como sugerem usuários nas publicações virais.
Uma busca por palavras-chave nas redes sociais levou a uma publicação compartilhando a mesma entrevista em 7 de setembro de 2017.
Uma nova busca, dessa vez no canal da Clic RDC no YouTube, por vídeos publicados no ano em questão, levou ao conteúdo original, com data de 1º de setembro de 2017.
À AFP, Celso Deucher também desmentiu, em agosto de 2023, que uma consulta do tipo esteja sendo organizada para este ano. 'O vídeo aludido é de 2017 (...) Um novo Plebisul não tem data para sua realização', afirmou.
A alegação também foi negada pela presidente do grupo 'O Sul é o Meu País' em uma publicação no Facebook.
Em 2017, a mobilização na região sul do Brasil acompanhou os movimentos pela independência da Catalunha, na Espanha, em que o Parlamento aprovou a proposta para dar início a um processo constituinte para a proclamação da República Catalã. Porém, após a medida, o Senado espanhol autorizou a dissolução do Parlamento catalão e a intervenção do governo na região separatista.
Movimento 'O Sul é o Meu País'
O movimento separatista brasileiro foi criado em 1992 e se declara'uma associação privada, sem fins lucrativos', cujo propósito é promover 'a emancipação política e administrativa dos três estados do sul do Brasil, de forma pacífica e democrática'.
No Brasil, o movimento já realizou dois plebiscitos informais, os chamados 'Plebisul', em 2016 e 2017. No último, a maioria dos participantes votou a favor do projeto separatista, motivados pela corrupção e crise política no país, de acordo com a imprensa na época.
Em ambos os casos, a intenção do movimento era recolher assinaturas necessárias para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que solicitaria às Assembleias do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que um plebiscito oficial com o mesmo teor fosse realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
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Porém, segundo Deucher, o projeto não prosperou porque não atendeu a legislação presente nas três assembleias. 'Nossa dificuldade é porque temos três parlamentos com três leis diferentes que tutelam os PLIPs. Então, por este motivo, o último que fizemos, apesar de alcançar as assinaturas necessárias (foram mais de 300 mil), não prosperou'.
Ainda de acordo com Deucher, o movimento se concentra agora na criação do que chamou de 'plebiscito consultivo': 'Estamos trabalhando na formatação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para buscarmos as assinaturas necessárias'.
Os plebiscitos no Brasil
Wallace Corbo, professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro e doutor em Direito Público, explicou à AFP que os plebiscitos separatistas são proibidos no Brasil.
'A Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal. O plebiscito é um instrumento que pode e deve ser usado nas hipóteses de desmembramento de Estados e Municípios, mas não para a secessão (ou seja, a saída de um Estado da federação), que é proibida', apontou.
Perguntado sobre possíveis diferenças entre os tipos de consultas populares e o chamado 'plebiscito consultivo', Corbo indicou: 'Todo plebiscito tem natureza consultiva (...) No plebiscito, essa consulta ocorre antes do trâmite legislativo'.
De acordo com o professor, 'o que torna o plebiscito um mecanismo de natureza consultiva é o fato de que a palavra final sobre a elaboração ou não de uma lei, ou dos termos em que a lei será elaborada, permanece com o Congresso Nacional. O que torna o pleito por 'plebiscitos separatistas' inconstitucional, portanto, não é que eles sejam ou não vinculativos, mas sim o fato de que o próprio mérito da consulta (a secessão) viola a Constituição', concluiu.