O Ministério Público de Goiás denunciou à Justiça sete policiais militares do estado pela morte de um homem, em Alvorada do Norte (GO), em fevereiro de 2010. A vítima é uma das quatro pessoas desaparecidas na região no mesmo fim de semana. A ação é atribuída ao grupo de extermínio formado por PMs, então lotados em Formosa (GO), a 70km de Brasília.
Os sete militares denunciados à Justiça estão entre os 19 presos na Operação Sexto Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de fevereiro. Os acusados relacionados na denúncia do MP goiano são o tenente-coronel Ricardo Rocha Batista e os subordinados Wanderley
Na denúncia, os promotores de Justiça afirmam que a vítima, Higino Carlos Pereira de Jesus, conhecida como Gininho, morreu com uma “saraivada de disparos de arma de fogo”, em 24 de fevereiro de 2010, nas proximidades da Fazenda Modelo, zona rural de Alvorada do Norte. Antes da execução, os PMs estiveram na casa de familiares de Higino, na tentativa de localizá-lo. Nos três endereços onde o procuraram, os militares “realizaram buscas sem autorização judicial e de forma intimidatória”.
Na terceira residência revistada, eles encontraram a vítima, que estava em um barraco nos fundos. O PM que o localizou, ao algemá-lo, chegou a afirmar: “Agora você vai pagar pelos erros que anda cometendo”. Os acusados colocaram Higino, algemado, em um dos veículos em que estavam e o levaram até as imediações da fazenda onde acabou executado.
De acordo com o apurado nas investigações, a vítima morreu porque estaria supostamente envolvida com furtos de gado ocorridos na região, motivo pelo qual “passou a ser alvo do grupo de extermínio integrado pelos denunciados”. A denúncia afirma que, como comandante do 16º Batalhão da PM, sediado em Formosa, Ricardo Rocha participou de reunião em Flores de Goiás, em janeiro de 2010, na qual ficou definido um patrulhamento ostensivo da zona rural para combater a ocorrência de roubos e furtos de gado, tendo sido ajustado até o pagamento em dinheiro por parte dos fazendeiros.
Os sete policiais militares acabaram denunciados por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), constrangimento ilegal, violação de domicílio e formação de quadrilha.
Pistolagem
Além do sequestro e da execução de quatro moradores de Flores de Goiás e Alvorada do Norte, a mais de 230km de Brasília, um grupo de oito policiais militares do 16º Batalhão, liderado pelo então major Ricardo Rocha, é investigado por matar 15 pessoas em menos de dois anos em Formosa. As vítimas eram jovens, a maioria viciada em algum tipo de droga. Todos morreram com tiros à queima-roupa, ao menos uma bala na nuca, sem demonstrar reação, de acordo com os laudos cadavéricos revelados pelo Correio Braziliense em série de reportagens publicadas desde maio de 2009.
Mesmo indiciado pela Corregedoria da corporação, respondendo a inquéritos por homicídio e com a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Rocha disputou vaga na Assembleia Legislativa de Goiás, mas acabou perdendo nas urnas.
O major e os outros sete PMs foram afastados do trabalho no começo de março de 2010, logo após denúncia da Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Assembleia Legislativa de Goiás. Duas semanas depois, três soldados e um sargento da mesma unidade foram presos sob acusação de envolvimento em crime de pistolagem.
Eles seriam os autores do sequestro do fazendeiro José Eduardo Ferreira, 56 anos, assassinado um ano antes. A morte teria sido encomendada por outro produtor rural, com quem a vítima havia brigado por disputa de terras, segundo investigação da Polícia Civil goiana.
Chacina
Ricardo Rocha foi denunciado também pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo ocorreu quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, no sudoeste goiano. Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital.
De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a policiais militares, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime. Em meio à investigação do MPGO sobre esses casos, o major voltou a Rio de Verde. Em seguida, foi para Formosa, terra natal e base eleitoral do então secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller, deputado estadual pelo PP e candidato a vice-governador na chapa de Vanderlan (PP).
Foi o próprio Roller quem nomeou Ricardo Rocha para assumir o 16º Batalhão. Em solenidades e entrevistas à imprensa do estado, Roller não economizou elogios ao major. Declarou que ele diminuiu a violência, mas nunca apresentou as estatísticas. Fazendeiros de Formosa também defendiam Rocha. Chegaram a fazer festa para ele após série de reportagens do Correio sobre a matança na região. Sobre os recentes afastamentos e prisões dos PMs que tanto elogiou, Roller não fala. Rocha ainda recebeu homenagem da PM, em Goiânia, na despedida do cargo que deixou para disputar a eleição.
Fora da jurisdição
O então major Ricardo Rocha mandou dois militares, um deles do serviço secreto do batalhão de Formosa, “efetuar levantamentos da área rural de Flores de Goiás no intuito de localizarem máquinas e implementos agrícolas objetos de furtos”, de acordo com o Inquérito Policial Militar (IPM) ao qual o Correio teve acesso. Como destaca o inquérito, chama a atenção o fato de o 16º Batalhão, e, consequentemente, o major, não serem responsáveis pelo policiamento em Flores nem em Alvorada do Norte.