“Esse é o mais grave e mais urgente para as comunidades quilombolas do Brasil porque as demais políticas públicas dependem da regularização fundiária. E é um processo muito lento. Existem vários entraves que dificultam a efetividade dessa política nas comunidades”, explicou a representante do Piauí. Maria Rosalina destacou que sem o título das terras, os quilombolas não têm acesso a qualquer outra política pública.
“Com muita luta temos conseguido, por meio da certidão da Fundação Palmares, a implementação de algumas ações, mas só com ações não se resgata dignidade e cidadania. A gente quer de fato a política implantada na comunidade. Vamos fazer vários atos nos estados para incomodar a gestão pública em todas as esferas para esse olhar específico”, acrescentou.
De acordo com dados da Conaq, 3,5 mil comunidades quilombolas já foram oficialmente reconhecidas no país, mas a estimativa é que elas ultrapassem 5 mil. A coordenação ainda aponta que apenas 120 títulos foram emitidos até hoje, regularizando cerca de 987 mil hectares em benefício de 108 territórios, 189 comunidades e 11,9 mil famílias quilombolas. O advogado Onir de Araújo, que integra o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, ainda lembra que “o Incra só titulou oito comunidades nos últimos 8 anos”.
A Frente Nacional foi responsável por outra das definições do encontro: uma marcha nacional que será realizada em Brasília, no próximo dia 7 de novembro, para “barrar duas ameaças aos quilombolas: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Democratas e um projeto de decretolLegislativo do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que pretendem tornar inválido o Decreto 4887/2003 (sobre identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos). “Tem um ataque no Judiciário e outro no Congresso que vão ser definidos agora, neste semestre. Isso vai significar um retrocesso absurdo para luta dessas comunidades que estão em situação de precariedade total”, afirmou Onir de Araújo.