Estou na comarca há seis anos. De lá para cá, julgamos muitos integrantes de crime organizado, ligados ao tráfico de drogas. Teófilo Otoni é uma cidade que fica entre duas fronteiras: Espírito Santo e Bahia. É rota do tráfico de droga. Implantamos um sistema novo de investigação na região e dezenas de pessoas foram condenadas. Como estou há um bom tempo na mesma vara criminal, numa cidade que não é tão grande, há uma exposição natural. Todo mundo sabe quem é o juiz criminal. O que a gente ouve é que isso (o plano de executá-lo) ocorreu pelo rigor das punições. Sou conhecido como juiz linha dura. Não me considero juiz linha dura. Sou justo, dentro do que a lei possibilita.
O senhor chegou a ser ameaçado?
Não. Isso é o mais preocupante. Porque muitos colegas podem estar na mesma situação e não sabem que estão correndo esse perigo.
Como ficou sua rotina?
Assim que surgiu o boato, pedi para se apurar imediatamente. A Polícia Civil e a Corregedoria de Justiça entraram no caso, investigando e me dando o suporte necessário, como escolta. Deve ter uns 50 dias que descobri e meu dia a dia mudou. A rotina ficou limitada. A falta de tranquilidade e a neurose são muito acentuadas. Tenho família e esse é outro problema, uma vez que o Estado não dispõe de meios para assegurar preservação da família. A gente tem saído mais, evitando ficar na cidade.
E o medo de morrer?
As autoridades, em geral, têm tendência a acreditar que ninguém seria capaz de atacar o Estado desse modo. Mas a gente só tem certeza do que uma pessoa é capaz quando acontecem essas atrocidades, como no caso da juíza no Rio de Janeiro. No nosso íntimo, a gente não sabe do que as pessoas são capazes. Nós, juizes, não acreditamos que a nossa profissão é arriscada.
O senhor pediu para ser transferido de Teófilo Otoni?
Ainda não refleti a respeito disso, mas acredito que não. Acho que devo continuar a trabalhar da mesma forma que venho trabalhando. Isso seria deixar o crime atingir seu objetivo. Talvez o objetivo não fosse exterminar o juiz, mas fazer com que ele deixasse a comarca por ser, em tese, mais rigoroso.
O senhor sugere alguma solução para evitar essa situação?
Já ouvi pelo menos dois debates a respeito. O primeiro é a figura do juiz oculto, como aconteceu na Colômbia, em que a sentença é feita por um magistrado e quem recebeu a sentença não sabe quem é o juiz. E a outra alternativa seria o julgamento colegiado, por mais de um juiz, como ocorre nos tribunais em geral, como é o Tribunal do Júri. É um julgamento com sete pessoas e é impossível saber quem condenou e quem absolveu. Outra alternativa é, se for considerada a legislação, a ameaça a qualquer pessoa tem uma punição que chega a ser irrelevante. É considerado crime de baixo potencial ofensivo: a punição vai até 6 meses de detenção ou multa. O legislador tinha de trabalhar para punir com muito rigor esse tipo de crime.