Mãe é multada por deixar filho menor dirigir sem carta

A Justiça do Rio de Janeiro multou uma mãe que deu uma motocicleta Honda Bis 125 para o filho adolescente dirigir sem habilitação. O menor acabou provocando um acidente de trânsito. Ela foi condenada a pagar uma multa no valor de três salários mínimos. Segundo a relatora do recurso, desembargadora Sirley Abreu Biondi, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, a multa tem caráter pedagógico.

A representação contra a mãe do menor foi proposta pelo Ministério Público estadual, na Vara Única de Porto Real, em Quatis, na região sul do Estado. Em 28 de maio de 2010, a juíza Priscila Dickie julgou procedente o pedido do MP e condenou a mãe ao pagamento da multa, das custas judiciais do processo e dos honorários advocatícios.