O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) pretende apresentar amanhã requerimento na Comissão de Minas e Energia para convocar representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Chevron para apresentarem na Câmara esclarecimentos sobre o vazamento de petróleo ocorrido no campo de Frade, na Bacia de Campos.Em comunicado publicado hoje no site do PPS, o deputado afirmou que é necessária a realização de uma audiência pública para tornar clara a "real situação" do vazamento ocorrido no litoral fluminense. "As informações desencontradas fornecidas pela Chevron e a ANP só elevam o grau de incertezas sobre o que de fato vem ocorrendo naquele campo de extração de petróleo", destaca a nota.

Jardim também questionou as dimensões do vazamento iniciado no início deste mês. Na nota, o deputado afirma que o vazamento teria sido de 650 barris, mas que a ANP cogita que o número seja "pelo menos cinco vezes maior". "Precisamos saber quais foram às medidas tomadas para conter o vazamento e o que está sendo feito para evitar que o petróleo se espalhe ainda mais", justificou.

Jardim foi autor de substitutivo na Comissão de Meio Ambiente da Câmara que cria um fundo com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a recuperação de danos ambientais decorrentes da poluição por derramamento de óleo no mar e acidentes com oleodutos.

"De acordo com o texto, que foi aprovado naquele colegiado e ainda vai ser apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Casa, 12% dos recursos arrecadados com a Cide devem ser destinados para um 'fundo contábil e de natureza financeira' constituído por 'dotações' do orçamento da União para combater vazamentos de petróleo e seus derivados", destaca o comunicado do PPS.