Presidente da Chevron, George Buck afirma ter agido dentro da legislação - Foto: Ricardo Morais /ReutersA empresa responsável pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), foi multada em R$ 150 milhões pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Chevron repassou para a ANP vídeos editados do escape de óleo, mostrando, assim, o problema parcialmente. As imagens maquiadas, comprovadas por uma gravação feita pela ANP, foram mostradas em reunião ontem entre a presidente Dilma Rousseff, os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e diretores da agência. A outra infração está relacionada à falta de um equipamento para aplicar as camadas de cimento a fim de conter o vazamento. As duas infrações somam R$ 100 milhões em multa. O Ibama aplicou outra sanção, de mais R$ 50 milhões, pelo dano ambiental.O governo decidiu engrossar o discurso e as ações contra a Chevron duas semanas depois do acidente. “As melhores práticas não foram cumpridas. A empresa foi negligente. A ANP não foi tratada da forma que merecia”, criticou o presidente da agência, Haroldo Lima. A investigação em curso feita pelo órgão poderá rebaixar o status da Chevron no Brasil e impedi-la de explorar a camada pré-sal. Amanhã, uma reunião da diretoria da ANP, marcada anteriormente, deve decidir se aceita uma proposta feita pela Chevron para explorar o pré-sal do Campo de Frade. “A situação dela ficou mais difícil”, afirmou Lima.

O presidente da ANP confirmou que a empresa americana não tinha no Brasil equipamentos para o uso em casos de emergência. E explicou ainda que foram identificados 28 pontos de vazamento, o que equivaleria a 330 barris de petróleo por dia. Atualmente, segundo Haroldo Lima, há apenas vazão residual e a formação de bolhas em outros nove locais. “Enquanto houver vazamento, residual ou por bolhas, não vamos considerar o problema resolvido”, defendeu.

A multa do Ibama pode ser apenas a primeira emitida pelo órgão, que notificou a empresa para que, em 24 horas, apresente um relatório sobre a conformidade do licenciamento ambiental e o plano de emergência. Diante dessas informações, o instituto decidirá se cabem outras punições. “O Ibama está monitorando diariamente os danos ambientais causados”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A ministra explicou que cada nova multa pode chegar a R$ 50 milhões, valor da sanção equivalente ao máximo cobrado pelo governo em casos do tipo. Izabella Teixeira ressaltou que as penalidades não isentam a empresa de ter que restaurar o dano ambiental. O secretário do Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, também anunciou punições à companhia. Ainda nesta semana, a Procuradoria Geral do estado vai entrar na Justiça com ação civil pública pedindo R$ 100 milhões de indenização.

INQUÉRITO

Em outra frente, a Polícia Federal vai receber hoje diversos documentos da empresa, entre eles o plano de perfuração. A intenção é averiguar a existência de falhas. “Estamos levantando dados e, a partir disso, vamos ouvir as pessoas. Os depoimentos começam na quarta-feira e seguirão até sexta-feira”, informou o delegado do caso, Fábio Scliar, ao Estado de Minas. Pelo menos sete pessoas devem ser chamadas, a maioria funcionários da companhia. O assunto também foi tema central dos debates ontem no Senado, que decidiu realizar uma sessão para tratar sobre o vazamento.

Ontem, em entrevista coletiva no Rio, o presidente da companhia, George Buck, afirmou que a empresa agiu de forma correta e dentro da legislação brasileira. Segundo ele, a Chevron vai assumir todas as suas responsabilidades no episódio e tentar solucionar o problema. À noite, a Chevron confirmou que recebeu as autuações e estuda o assunto para decidir quais medidas tomar.