Coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados constituída para acompanhar o vazamento da Chevron na Bacia de Campos, o deputado Dr. Aluízio (PV-RJ) afirmou hoje, após visita à Contecom, que "houve contaminação da rede pluvial de água com óleo". "Isso caracteriza crime ambiental", acusou.
O Inea informou que técnicos estiveram na Contecom, em Duque de Caxias, na segunda-feira, das 15h às 16h30, em apoio à operação da PF. Uma das acusações feitas por Scliar foi a falta de licenciamento ambiental da empresa.
De acordo com o Inea, a Contecom "possui licença de operação (LO) válida, já que a sua LO se encontra em processo de renovação". A solicitação de renovação, que venceu em junho de 2010, foi feita com antecedência superior a 120 dias, como prevê a lei, estando, portanto, em vigor, informou o Instituto. "A empresa está atualmente atendendo às exigências suplementares determinadas para a renovação da LO", acrescentou o Inea.
Ainda de acordo com o órgão ambiental, no momento da vistoria "havia uma descarga de águas pluviais oriunda do próprio terreno da empresa, devido às chuvas que ocorriam naquele momento". O Inea informou que "o único contato telefônico que o responsável da equipe presente no local teve com a direção do Inea foi para solicitar informações sobre o licenciamento da Contecom, já que a PF não havia informado previamente qual seria o objeto da fiscalização".
Para o oceanógrafo David Zee, que atua como perito no inquérito aberto pela PF, o caso envolvendo a Contecom indica que toda a cadeia do processo de proteção não está funcionando. "Se chega à conclusão de que não estamos preparados para administrar esse tipo de problema."