A presidenta do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), Marilene Ramos, disse nesta quarta-feira que não há irregularidades na empresa Contecom, que está recebendo o óleo recolhido do vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, para tratá-lo. A Contecom está sendo investigada pela Polícia Federal, por suspeita de risco de contaminação dos rios pelo óleo armazenado na empresa, que fica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.O risco de vazamento do óleo, por irregularidades no armazenamento na Contecom, foi constatado nessa terça-feira por deputados federais da comissão externa criada pela Câmara para acompanhar as ações tomadas contra o vazamento de óleo da plataforma da empresa americana Chevron. Segundo os parlamentares, além de terem sido encontrados indícios de que a água contaminada com óleo está sendo liberada para os rios sem tratamento adequado, a licença ambiental de operação está vencida desde o ano passado.

Segundo Marilene Ramos, técnicos do Inea também fizeram uma vistoria na Contecom, mas ao contrário da Polícia Federal e dos deputados, não encontraram nenhuma irregularidade na empresa. Ela explica que a Contecom já solicitou a renovação da licença de operação (LO) e, portanto, pode continuar atuando.

“A empresa está autorizada a receber esse tipo de material e a fazer o tratamento. Ela pode continuar recebendo esse óleo , desde que dentro de sua capacidade . O licenciamento da empresa está em vigor. Ela está num processo de renovação da LO, mas, enquanto esse processo estiver correndo, a licença permanece válida ”, disse Ramos.

A presidenta do Inea também disse que a ação do governo fluminense contra a Chevron ainda não foi concluída, porque a Procuradoria-Geral do Estado pediu novas informações ao Inea, para complementar o processo. Por isso, ainda não há prazo para a conclusão da ação, que vai exigir o pagamento de R$ 100 milhões à empresa americana, por danos ambientais à costa fluminense.